Teve início na manhã desta quinta-feira (9) o curso sobre “Contas de Governo e Parecer Prévio”, com o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira. Participam conselheiros e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A aula continua nesta sexta-feira (10) e no dia 16 de maio, das 9 às 18 horas, na Fucape Business School, em Vitória.
Oliveira iniciou com uma reflexão sobre o papel dos tribunais e o desafio de se fortalecer a importância das cortes de contas para a sociedade. “A cada Constituição os poderes dos tribunais de contas foram ampliados. No entanto, temos a dificuldade de estabelecer a nossa plena identidade. O que fazemos, qual nosso papel, o que entregamos para a sociedade?”, questionou.
“Ainda encontramos doutrinas que nos colocam como órgão auxiliar, no sentido meramente administrativo, do Poder Legislativo. A dificuldade existe porque estamos fora das ‘caixinhas’ do Executivo, Judiciário ou Legislativo. A doutrina tem dificuldade de compreender o Tribunal de Contas a partir da Constituição. E a maneira como somos vistos, se bem ou mal, influencia na interpretação da Constituição, muitas vezes, de maneira desfavorável. Esse é um desafio para nós”.
Um dos caminhos, para o ministro-susbstituto, é que os próprios tribunais construam suas doutrinas, criem complexidades, melhorem as análises e estejam atentos às legislações.
E esse é um dos objetivos do curso, que pretende promover ampla reflexão crítica sobre o papel que devem exercer os tribunais de contas na missão do parecer prévio e a forma como devem fazê-lo, à luz da Constituição, da legislação pertinente, da Lei de Inelegibilidades, e de práticas internacionais das entidades fiscalizadoras superiores.
O curso pretende promover a conscientização de membros, procuradores e auditores sobre a centralidade do parecer prévio no planejamento de ações de controle externo, além de propiciar subsídios ao tribunal para rever, aprimorar, ou mesmo manter, a compreensão vigente sobre seu papel na emissão do parecer prévio.
Parecer prévio é o instrumento técnico encaminhado pelo Tribunal às câmaras municipais e à Assembleia Legislativa para que julguem as contas dos chefes dos poderes executivos respectivos (governador e prefeitos).
Finalizando o curso, o ministro-substituto apresentará palestra, no dia 17 de maio, no Auditório do TCE-ES, para a exposição do conteúdo e apresentação das conclusões alcançadas pelo grupo que frequentou o curso. A palestra será para todos os servidores da Corte de Contas.
Sobre o professor
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira é mestre em Direito Financeiro, pela Universidade de São Paulo (USP); pós-graduado lato sensu em Economia, pela George Washington University, Estados Unidos; pós-graduado em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA); graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB); e graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG).
Trabalhou no Congresso Nacional por dez anos, como consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal e consultor de orçamentos e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados. Foi auditor-fiscal da Receita Federal e engenheiro de produção de petróleo da Petrobrás.
Serviço:
Curso “Contas de Governo e Parecer Prévio”
Data: 9, 10 e 16 de maio
Horário: 9 às 18 horas
Local: Fucape Business School
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
