TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), representado pelo secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana, participou na manhã desta quinta-feira de coletiva de imprensa em que o Ministério Público Estadual detalhou a Operação Rubi – que levou à prisão temporária da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, além de empresários e agentes públicos.

A operação teve como objetivo desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

Coube ao Tribunal de Contas prestar informações estratégicas, como valores de contratos e quais empresas venceram licitações em quais municípios, que subsidiaram o trabalho de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – responsável por deflagrar a operação. Auditores da Corte identificaram que as prefeituras de Presidente Kennedy, Marataízes e Piúma já realizaram pagamentos de aproximadamente R$ 60 milhões em contratos de limpeza, entre 2015 e 2018, havendo possibilidade de superfaturamento.

Uma equipe do TCE-ES já esteve em Jaguaré este mês, onde foi possível constatar jogo de planilhas – situação em que a empresa consegue firmar contrato com o poder público ao ofertar menor preço global na licitação, mas com sobrepreço em alguns itens, lesionando os cofres públicos.  

Lubiana explicou que a situação verificada na diligência de Jaguaré – realizada a pedido do Ministério Público – é uma amostra do que pode ser encontrado nos outros três municípios alvo da operação. Segundo ele, parte do material apurado pelo MPES será encaminhado ao Tribunal de Contas para que os auditores da Corte analisem possíveis fraudes, direcionamentos e conluio, levando, assim, à instauração de um processo de representação.

Atualização em 11/06/2019

Direito de resposta do diretor presidente do SAAE de Jaguaré, Sérgio Pinto Corrêa