Sefaz vai disponibilizar dados de notas fiscais de entes públicos para Tribunal de Contas

Com os objetivos de garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos e de otimizar auditorias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmaram nesta segunda-feira (20) um Termo de Acordo de Cooperação.

A partir de agora, o Tribunal, através de uma ferramenta a ser disponibilizada pela Sefaz, poderá importar e processar os arquivos XML das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) de mercadorias adquiridas pelos entes das administrações públicas estadual e municipal, diretamente para os sistemas desenvolvidos pelo TCE-ES.

O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou os ganhos a partir da parceria: “Será ampliada a velocidade e as auditorias terão ainda mais confiabilidade, o que possibilitará o acompanhamento ainda mais efetivo por parte do Tribunal de Contas das aquisições realizadas pelos jurisdicionados, com vistas a garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos”, afirmou. 

Para o presidente da Corte de Contas, Sérgio Aboudib, “a possibilidade de acesso por parte do Tribunal às notas fiscais eletrônicas vão ao encontro da modernidade, possibilitando uma atuação mais célere da fiscalização e garantindo a transparência das contas públicas”, ressaltou.

Atualmente, existem mais de 534 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por entes públicos. Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.  

O governador Renato Casagrande reforçou que a medida é mais um passo importante para a ampliação da transparência na administração pública do Espírito Santo. “Publicamos recentemente o decreto para substituir, em no máximo dois anos, todos os processos em papel para eletrônico. Não queremos ter mais papel e não podemos perder tempo com processos em papel. Precisamos ganhar velocidade e a tecnologia e inovação nos ajudam a ter agilidade e transparência, para que os órgãos competentes possam ter mais controle na fiscalização e orientar os poderes”, afirmou.

Extratos bancários

Também foi assinada no evento a adesão ao termo de cooperação técnica firmado entre o TCE e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que visa fomentar a transmissão automática e estruturada dos extratos bancários de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal.

Os extratos bancários compõem o escopo das prestações de contas e devem ser enviados periodicamente pelos entes e órgãos jurisdicionados ao Tribunal. Atualmente, porém, são enviados por meio de arquivos (.pdf), representando um elevado esforço em sua geração, manipulação e análise.

O Governo do Estado, aderindo ao termo, passa a permitir que o Banestes faça o envio dos arquivos diretamente ao TCE-ES. Os dados serão enviados de forma estruturada, permitindo a análise automatizada pela Corte.

Cursos à distância

Um outro termo de Cooperação Mútua, com o objetivo de fazer intercâmbio de compartilhamento e cessão de cursos online, foi assinado entre a Escola de Contas Públicas do TCE-ES e a Sefaz. Agora, os dois órgãos passam a compartilhar os cursos de interesse comum entre eles.

Os cursos online, a distância, da Escola de Contas capixaba são totalmente gratuitos e disponíveis para servidores e cidadãos em geral. A escola é referência nacional, entre as Cortes de Contas, no oferecimento de tais cursos.

Com informações da Ascom/Sefaz.