Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) voltada à fiscalização das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher concluiu que a “rede de atendimento, no que diz respeito às delegacias especializadas e à Casa Abrigo Estadual, está preparada para amparar e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto, apresenta deficiências pontuais, detectadas por ocasião da investigação das questões de auditoria”.
Dentre as falhas estão a ausência de recinto especialmente projetado para inquirição da vítima em algumas delegacias; policiais não capacitados periodicamente na temática de enfrentamento à violência doméstica; falta de profissionais, como psicólogo e auxiliar de enfermagem, na Casa Abrigo; e falta de destinação orçamentária para diversos programas da área.
O Plenário, em julgamento do processo nesta terça-feira (21), acompanhou o relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para que o Tribunal expedisse recomendações para sanar as deficiências apontadas na auditoria. Ficou deliberado ainda que a Corte fará nova fiscalização com a mesma temática para verificação das adequações por parte dos responsáveis.
No desenvolvimento do trabalho, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) já corrigiu algumas deficiências apontadas. Foi o caso, por exemplo, da mudança de endereço da Delegacia da Mulher de Vitória, que passou a contar com uma estrutura física mais adequada. Também como resposta aos apontamentos da equipe técnica, a Sesp firmou convênio com o município da Serra para a cessão de recursos humanos da área de psicologia para atuar na Casa Abrigo.
Para solucionar outra questão, a ausência de treinamento especializado a policiais civis, a Sesp informou que a partir da criação da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) vem disponibilizando, em parceria com o Ministério Público Estadual, treinamento aos policiais civis sobre a violência de gênero contra as mulheres, bem como treinamentos visando a agilização do registro e investigação das ocorrências. A medida, para a equipe de auditoria, vai “ao encontro da solução do problema identificado”, mas ressalta a necessidade de capacitação continuada no tema, propiciando atualização de conteúdos e procedimentos.
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