TCE-ES divulga edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta quinta-feira (13) a edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado. Os dados indicam que o Estado do Espírito Santo obteve resultado orçamentário no mês superavitário em R$ 485,75 milhões, tendo arrecadado R$ 1,84 bilhão e gastado R$ 1,35 bilhão. A receita arrecadada, na comparação com o mesmo mês de 2018, cresceu 24,85%. A arrecadação nos meses de abril e maio de 2019 sofreram forte influência dos valores extraordinários recebidas em decorrência do acordo dos royalties e participações especiais da unificação do Parque das Baleias, conforme Lei Estadual 10.979/2019, sendo R$ 614.329.447,61 e R$ 156.746.328,40, respectivamente.

A despesa liquidada do Estado em maio de 2019 (R$ 1,35 bilhão) teve um aumento de aproximadamente 8,35% em relação a maio de 2018 (R$ 1,25 bilhão). As despesas corrente e de capital aumentaram nesse período (maio de 2019 em relação a maio de 2018) em 6,83% e 25,42%, respectivamente.

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,3 bilhões no mês de maio de 2019, um crescimento de 13,71% em relação a maio de 2018. O mês de maio de 2019 foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho de 2018. Registra-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal. Em maio de 2019, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais.

Em vista da volatilidade dos recursos dos royalties, destaca-se que o peso dos royalties computados na RCL vem crescendo nos últimos 12 meses: em junho de 2018 era de 10,77% e em maio de 2019 passou para 13,13%, mesmo não considerando os montantes da compensação financeira do Parque das Baleias, contabilizados como receitas de capital.

Previdência

Com relação à situação da Previdência do Estado, até maio de 2019, as receitas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 201.519.540,85 e R$ 336.079.696,32.  Quanto às despesas previdenciárias, observa-se que no Fundo Financeiro representam R$ 1.148.829.991,24, enquanto as despesas do Fundo Previdenciário correspondem a R$ 35.020.671,11, o que acaba por gerar um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 947.310.450,39 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 301.059.025,21. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 646.251.425,18 até o mês.

Considerando que flutuações na receita de compensação financeira impactam diretamente na RCL e que os recursos dos royalties não podem ser gastos com pessoal e, ainda, as regras de cômputo do aporte da cobertura do déficit do RPPS, o Painel apresenta três simulações no intuito de alertar os jurisdicionados.