Governança é tema inicial de capacitação para servidores municipais do polo Alegre

Começou na manhã desta segunda-feira (24), em Alegre, mais uma edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. A abertura contou com a presença do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni, vereadores e gestores municipais, além do deputado Federal Evair de Melo. O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Alexsander Binda Alves abriu o evento e ministrou o curso com o tema “Governança pública e o desenvolvimento municipal”.

Binda apresentou, inicialmente, o papel de capacitação do TCE-ES com a realização do Juris e aproveitou para reforçar a atuação da Escola de Contas, principalmente com o ensino a distância, que, hoje, segundo apresentou, “é a escola que mais treinou no Brasil em 2018”. “São mais de 50 cursos que abrangem toda a esfera administrativa, todos gratuitos. Portanto, divulguem e usem nossas capacitações”, incentivou.

O prefeito Guarçoni agradeceu o trabalho do Tribunal com o oferecimento de cursos nas regiões do Estado. Ele ressaltou que os municípios passam por muita dificuldade e uma delas é a capacitação dos servidores. “Teremos três semanas de treinamento aqui na nossa casa e isso é muito importante. Hoje o Tribunal de Contas nos puxa a orelha, mas também nos orienta e nos ensina a caminhar pelo caminho correto”, pontuou. “Toda nossa equipe, das áreas de finança, contabilidade e previdência, estará aqui nesse período e eu acredito que todos os outros municípios também estarão representados”, finalizou.

O deputado federal Evair de Melo também ressaltou a presença da Corte de Contas nos municípios. Ele, por sua vez, falou aos gestores sobre a importância de manter boa relação de transparência e de apoio com o TCE. “Fui gestor durante anos e sempre me orientei com a equipe do Tribunal para fazer o correto, cumprindo a legislação. Essa relação faz toda a diferença”, ressaltou.

Governança

“O que a administração pública deve fazer para melhorar a entrega de serviços à sociedade? Governança é o direcionamento, é a estratégia para garantir os resultados que a população almeja. Governança é apenas um termo novo, mas os objetivos são os mesmos desde que a administração pública existe. Com Governança conseguimos identificar o que queremos e os meios para alcançar os objetivos”, falou o auditor Alexsander Binda Alves na palestra de abertura do Juris 2019 sobre “Governança pública e o desenvolvimento municipal”

“Sem boa estratégia, sem boa liderança para a definição de rumos, não se alcançam as metas desejadas pela população. Mesmo sendo o melhor gestor”, destacou Binda, que apresentou algumas funções da Governança: definir o direcionamento estratégico, supervisionar a gestão, envolver as partes interessadas, gerenciar os riscos envolvidos na estratégia, gerenciar conflitos internos, auditar e avaliar o sistema de gestão e controle, prestar contas, responsabilizar e promover a transparência”.

Algumas práticas que privilegiam a governança pública foram citadas por Binda, como o investimento em tecnologia da informação, a implantação do processo eletrônico e de serviços públicos digitais, o incentivo às licitações eletrônicas, a racionalização de processos, a padronização de procedimentos e documento, a capacitação, a implantação do escritório de gerenciamento de projetos e o fomento ao perfil empreendedor de gestores e servidores.

Ele aproveitar para ressaltar ações desenvolvidas pelo Tribunal de avaliações da gestão e destacou o CidadES – controle social. “Uma ferramenta que consolida e divulga dados dos municípios. Tenho grande prazer de apresentar esse sistema para a sociedade, importantíssimo para divulgar dados da despesa, receita, prestações de contas, dentre outros”. Binda também apresentou resultados das auditorias dos portais da transparência, da transparência passiva e o Índice de Gestão Municipal (IEGM).

Juris 2019

O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. Até outubro, o Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo os 78 municípios capixabas, com 13 cursos presenciais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal da ECP. 

A escolha dos temas tratados no Juris veio de levantamento de necessidades realizado com os municípios e os assuntos estão vinculados à prestação de contas anuais e mensais, atendimento ao público, jurisprudência do TCE-ES, controle interno, licitações e contratos, processos perante o TCE-ES, registro de atos de pessoal e gestão em ouvidoria.

Juris 2019: Polo Alegre

Período: 24/06 a 12/07

Municípios integrantes: Alegre, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e São José do Calçado.

Clique aqui e confira a programação

Cursos ministrados

– Processo e responsabilização perante o TCE-ES

– Gestão em Ouvidoria na Era da Informação Lei 13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Controle Social

– Atendimento 2.0 – A Arte de Encantar o Cidadão da Era Digital

– Registros Contábeis de Atos e Fatos de Natureza Orçamentária, Patrimonial e Financeira Pertinentes aos Contratos de Rateio

– Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação

– Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pública

– Gestão de Riscos no Setor Público

– Licitações Públicas

– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

– Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares em Licitações

– Sistema CidadES – Módulo Registro de Atos de Pessoal

– Prestação de Contas Mensais

– Prestação de Contas Anuais