Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios indica que o Espírito Santo apresenta maior percentual de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A MSC consiste em uma grande massa de dados que deve ser enviada à STN pelos entes da federação diretamente dos seus sistemas contábil-financeiros, sem a necessidade de digitação. O alto índice de cumprimento da remessa pelos municípios capixabas (69,23%), também alcançado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, demonstra sucesso no alinhamento dos sistemas aplicados dos Tribunais de Contas com o formato exigido pelo Tesouro Nacional.
No caso capixaba, foi celebrado acordo de cooperação com o Tesouro Nacional, que estabeleceu o encaminhamento dos arquivos da MSC diretamente pelo Tribunal de Contas, com os dados que já são encaminhados pelos jurisdicionados mensalmente por meio dos arquivos de prestação de contas. O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana, explicou que a medida fez com que municípios, Estado e STN “falem a mesma linguagem quando o assunto se trata de contas públicas”.
“Assim é possível uniformizar entendimentos quanto à aplicação de leis e regulamentos, além de permitir uma consolidação que dê credibilidade e comparabilidade às informações econômicas e fiscais dos entes nacional e subnacionais”, afirmou. Os jurisdicionados do TCE-ES deixaram de fazer dupla remessa das informações contábeis e fiscais – uma ao TCE e outra à STN, e, eventualmente até para sistemas de coletas de informações específicas dos Ministérios da Saúde e da Educação. Os dados estruturados são repassados pelos municípios ao TCE-ES, por meio do CidadES. O sistema da Corte analisa possíveis inconsistências, tornando a informação mais confiável. Esse dado já verificado é enviado pelo TCE-ES à STN.
O estudo da CNM revela, nacionalmente, dificuldades dos municípios em fazer a remessa diretamente pelo sistema da STN – casos em que não há participação dos Tribunais de Contas. Dos 5.568 Municípios, apenas 764 encaminharam todos os arquivos das Matriz de Saldos Contábeis referentes às competências de janeiro a junho deste ano e estão totalmente adimplentes, o que representa cerca de 14% das cidades incluindo as capitais. Por outro lado, 4.804 ainda não encaminharam todos os seis arquivos exigidos e, caso permaneçam assim, ficarão impossibilitados de receber transferências voluntárias e contratar empréstimos e financiamentos. No Espírito Santo, 54 municípios estão em dia e seis estão totalmente inadimplentes.
Nesse sentido, o TCE-ES reforça a importância dos seus jurisdicionados estarem em dia com o envio de suas prestações de contas mensais à Corte de Contas, uma vez que tais informações, além de permitirem o exercício do controle externo tempestivo, também evitam eventuais penalidades aos entes federados (nesse caso, impossibilidade de recebimento de convênios e outras transferências voluntárias).
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Com informações da Agência CNM de Notícias
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