Dados do Painel de Controle mostram que Estado do ES teve resultado deficitário em julho

No mês de julho, contrariando a tendência superavitária registrada no primeiro semestre de 2019, o Estado do Espírito Santo teve resultado orçamentário deficitário. A arrecadação foi de R$ 1,41 bilhão e o gasto de R$ 1,43 bilhão, resultando no déficit de R$ 16,16 milhões. Na comparação com o mês anterior (junho/2019), houve uma queda de -0,32% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior (julho/2018), a arrecadação cresceu 6,12%. Os dados são do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

Ainda na comparação de julho de 2019 com o mês anterior, nas receitas o destaque positivo ocorreu na arrecadação do Fundeb (25,13%) e IPVA (5,31%). O destaque negativo foi com FPE+IPI+CIDE (-10,29) e ICMS (-3,78%). Em relação ao ICMS, a arrecadação no mês de julho foi de R$ 542,88 milhões contra R$ 564,19 milhões no mês anterior, um decréscimo de R$ 21,31 milhões (-3,78%).

A despesa liquidada do Estado em julho de 2019 (R$ 1,43 bilhão) teve um aumento de 7,63% em relação a junho de 2019, e um aumento de 7,81% em relação a julho de 2018 (R$ 1,33 bilhão).

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 14,5 bilhões no mês de julho de 2019, um crescimento de 0,26% em relação a junho de 2019, e um aumento de 14,31% em relação a julho de 2018. O mês de julho de 2019 foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de julho de 2018. Registra-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal. Em junho de 2019, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais.

Em vista da volatilidade dos recursos dos royalties, destaca-se que o peso dos royalties computados na RCL vem crescendo nos últimos 12 meses: em agosto de 2018 era de 12,20% e em julho de 2019 passou para 12,49%.

Previdência

Com relação à situação da Previdência do Estado, até julho de 2019, as receitas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 285.941.854,39 e R$ 515.306.790,40. Quanto às despesas previdenciárias, observa-se que no Fundo Financeiro representam R$ 1.607.230.296,70, enquanto as despesas do Fundo Previdenciário correspondem a R$ 48.482.546,47, o que acaba por gerar um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 1.321.288.442,31 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 466.824.243,93. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 854.464.198,38 até o mês.

Considerando que flutuações na receita de compensação financeira impactam diretamente na RCL e que os recursos dos royalties não podem ser gastos com pessoal e, ainda, as regras de cômputo do aporte da cobertura do déficit do RPPS, o TCE-ES segue fazendo alertas aos jurisdicionados com simulações trazidas pelo painel que apontam o percentual previsto de despesa total com pessoal considerando os múltiplos cenários de redução da receita de compensação financeira (royalties).