O artigo dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá e Robert Luther Salviato Detoni – “A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura” – foi publicado na Revista Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O conteúdo já havia sido apresentado no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas ocorrido em Fortaleza ano passado.
Resumo do artigo
De grande importância e impacto no cotidiano das pessoas, o tema da política pública envolve questões como: grupos de interesse, planejamento governamental, escassez de recursos e onde, para quê e para quem destinar os recursos públicos. Da escassez dos recursos nasce a colisão de direitos, pois esses direitos têm custos que limitam sua efetivação e obrigam escolhas, demonstrando a interação entre o direito e a economia. Não basta que o gasto atenda à legalidade; é preciso trazer também resultados à sociedade, o que exige novo esforço do controle externo na avaliação de políticas
públicas. A Análise Econômica do Direito (AED) poderá prestar uma enorme contribuição nesse processo, mediante conceitos e teorias como: eficiência, escassez (trade-offs e custo de oportunidade), economicidade, incentivos, assimetria informacional, teoria da escolha pública e economia comportamental. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo pretende demonstrar como a aproximação com a economia, por meio do estudo teórico da AED, pode auxiliar na formulação e avaliação de políticas públicas.
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