Começou na tarde desta segunda-feira (2), em Santa Teresa, a penúltima edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. Cerca de 50 servidores municipais participaram do primeiro curso do polo sobre Prestação de Contas Mensal, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) José Antônio Bolsoni.
Bolsoni falou sobre os arquivos obrigatórios que devem ser enviados à Corte, os principais erros cometidos pelos jurisdicionados, alterações da Matriz de Saldos Contábeis, além de informações sobre a legislação, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e demais normativos básicos que regulamentam as remessas mensais.
Ele ainda detalhou o anexo IV da Instrução Normativa 43/2017, apresentando as tabelas e contas correntes mais importantes e falou da utilização das fontes de recursos e os erros mais comuns. O auditor do TCE-ES destacou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, fornecendo as informações mais relevantes e apresentou situações específicas de uso do sistema CidadES, como consulta aos arquivos estruturados e demonstrativos disponibilizados, e os impactos do acordo de cooperação técnica firmado entre o TCE-ES e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para geração e envio da Matriz de Saldos Contábeis.
Foi uma tarde produtiva de conhecimento entre o auditor e os servidores que participaram da capacitação. Os jurisdicionados aproveitaram para questionar, tirar dúvidas e trocar informações durante o curso de quatro horas, realizado das 13h30 às 17h30.
A gerente de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Fundão, Luzia Pratti, elogiou a capacitação e a oportunidade dada pelo Tribunal de Contas de oferecer cursos importantes para o dia a dia da administração pública. “É sempre bom entender melhor as normas, aprender com os auditores e, melhor ainda, sendo mais perto da gente, evitando o deslocamento até Vitória. Vou participar de mais quatro cursos”, contou.
Os colegas e contadores municipais Franciane de Martin Rossoni, da Prefeitura de Itarana, e Adair Lucas, da Câmara Municipal de Itarana, também elogiaram a capacitação. “Adquirir conhecimento é sempre positivo, ainda mais sendo direto da fonte, oferecido pelo Tribunal de Contas, que nos fiscaliza. Ficamos mais tranquilos para fazer o certo”, ressaltaram.
Da mesma maneira, a contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu, Janaína Sarcinelli da Cruz, aproveitou o curso de PCM para sanar dúvidas com o auditor Bolssoni e também estará presente do curso sobre Prestação de Contas Anual. “Aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar o conhecimento e aprender coisas novas”, disse.
Já são 200 servidores, de 10 municípios da região, inscritos para os cursos que serão realizados nesta primeira semana de aula, até sexta-feira (6). Ainda durante a semana serão oferecidos os cursos “Gestão de riscos no setor público”, dias 3 e 4 de setembro; e “Arrecadação municipal: meios e procedimentos de implementação”, nos dias 5 e 6 de setembro. O Juris em Santa Teresa continua até o dia 29 de outubro com outros 11 cursos – acesse a programação completa.
Juris 2019
O Tribunal já realizou o Juris 2019 em outros quatro polos. Finalizando a quinta edição, em Santa Teresa, o Juris iniciará o sexto e último polo, em Colatina, beneficiando os 78 municípios capixabas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal da ECP. A escolha dos temas tratados no Juris veio de levantamento de necessidades realizado com os municípios e os assuntos estão vinculados à prestação de contas anuais e mensais, atendimento ao público, jurisprudência do TCE-ES, controle interno, licitações e contratos, processos perante o TCE-ES, registro de atos de pessoal e gestão em ouvidoria.
O objetivo é oferecer capacitação in loco com cursos de atualização e de aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais.
Juris 2019: Polo Santa Teresa
Período: 02/09 a 29/10 e 29/10 (curso de acessibilidade)
Municípios integrantes: Aracruz, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã
Local de realização dos cursos: Auditório do Museu Melo Leitão
Cursos ministrados:
Prestação de Contas Mensais;
Gestão de Riscos no Setor Público;
Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação;
Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pública;
Processo e Responsabilização Perante o TCEES;
Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei 13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) e Controle Social;
Atendimento 2.0 – A Arte de Encantar o Cidadão da Era Digital;
Licitações Públicas;
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;
Dispensa, Inexigibilidade e Procedimentos Auxiliares em Licitações;
Sistema CidadES – Módulo Registro de Atos de Pessoal;
Registros Contábeis de Atos e Fatos de Natureza Orçamentária, Patrimonial e Financeira Pertinentes aos Contratos de Rateio;
Prestação de Contas Anuais;
Acessibilidade: Planejando e Executando Projetos Eficazes.
Informações e inscrições: http://escola.tcees.tc.br
Informações à imprensa:
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(27) 98159-1866
