Impulsionada pelo recebimento da trimestralidade pelas Participações Especiais e Royalties e pelo ICMS, que registrou o maior valor no ano, a arrecadação estadual cresceu 13,71% se comparado agosto deste ano com o mesmo período de 2018. Os dados estão nesta edição do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, publicado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
As receitas correntes, na comparação com os mesmos períodos, aumentaram em 8,38%, com destaque para compensação financeira, como royalties (477,26%), ITCD (19,68%), FPE+IPI+CIDE (16,02), ICMS (9,15%) e SUS (8,99%). O destaque negativo foi com IPVA (-61,07%) e Fundeb (-12,76%). O percentual de aumento para as receitas de capital – onde estão contabilizados os recursos do acordo de unificação do Parque das Baleias e de operação de crédito – chegou a 1.974,56% em comparação com agosto de 2018.
Em agosto de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,81 bilhão e gastou R$ 1,34 bilhão, obtendo resultado orçamentário no mês superavitário em R$ 471,64 milhões.
Pessoal
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro fiscal para fins de cálculo da despesa com pessoal, chegou a R$ 14,6 bilhões no mês de agosto de 2019, apresentando um aumento de 13,34% em relação a agosto de 2018. Todos os poderes e órgãos estão abaixo dos limites legais. Registra-se que os valores recebidos de Participação Especial referente ao retroativo do Acordo da Unificação do Parque das Baleias não entraram no cômputo da RCL, por terem sido contabilizados como transferências de capital da União.
Em vista da volatilidade dos recursos dos royalties, destaca-se que o peso dos Royalties computados na RCL vem crescendo nos últimos 12 meses: em setembro de 2018 era de 12,38% e em agosto de 2019 passou para 12,54%.
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