Presidente do TCE-ES defende equilíbrio fiscal e apresenta ferramentas da Corte

 

Diante de mais de 400 pessoas que participaram, no início da tarde desta segunda-feira (23), da abertura do Seminário Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sergio Aboudib, destacou o atual cenário nacional, com diversos estados falidos, e apresentou ferramentas e sistemas da Corte capixaba que auxiliaram a manter o equilíbrio das contas no Espírito Santo – nota A na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 

“O sistema de contas em nosso país vive um dilema que não consegue explicar. Como temos estados falidos, com contas aprovadas? Esse problema não existe aqui. O equilíbrio fiscal é conceito permanente em nosso Estado.” O presidente destacou a elaboração da Matriz de Saldos Contábeis, em parceria inédita do TCE-ES com a STN, a criação da Certidão de Regularidade de Transferências Voluntárias (CRTV), o processo eletrônico, o Painel de Controle e o CidadES como exemplos de ações desenvolvidas pela Corte que auxiliam os gestores.    

 

“Tenho certeza de que produzimos ferramentas, transparentes e tempestivas, que acompanham os gastos públicos, e que começam a justificar a nossa existência enquanto instituição pública. Todos nós que vivemos dos sagrados recursos públicos, temos que justificar a nossa existência. A nossa necessidade de existir. De ser útil e necessário à sociedade. Se não formos capazes de explicar isso, é melhor que sejamos extintos. A nota A alcançada por nosso Estado na avaliação da STN é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.

 

Em seu discurso, Aboudib defendeu o equilíbrio fiscal como essencial para a realização de políticas sociais. “É importante e necessário o desenvolvimento de políticas sociais que alcancem os mais necessitados. Mas só serão possíveis com equilíbrio fiscal. Há que se buscar a sustentabilidade enquanto conceito”, justificou.

 

O presidente do TCE-ES, ainda em sua fala, criticou os elevados custos da máquina pública e sua ineficiência, que acabam por deixar parte da população desamparada de serviços de qualidade. “É chegada a hora de se questionar o real interesse público dos chamados gastos obrigatórios. Qual a real necessidade das chamadas verbas carimbadas? Não adianta ter a maioria do Congresso Nacional, sequer maioria no Supremo Tribunal Federal, se as decisões não tiverem sustentabilidade no campo ambiental, econômico e ético. Se não atenderem de fato o real interesse público.” E concluiu: “reduzir o custo do Estado, torná-lo eficiente e sustentável, é, ao final e ao cabo, garantir a própria existência do Estado Democrático de Direito. É essa a nossa principal missão enquanto zelador das contas públicas.”  

 

Presente no evento, a governadora em exercício,  Jaqueline Moraes, elogiou a atuação do Tribunal de Contas do Estado, colocando o controle externo como essencial para o alcance de resultados. “Gestão fiscal é oportunidade de realizar investimento em políticas públicas eficientes”, afirmou, pontuando o equilíbrio das contas no Espírito Santo.