Remessa única de dados ao TCE-ES promove eficiência, transparência e economicidade

A partir do ano que vem, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) terá apenas uma fonte de informações contábeis, a prestação de contas mensal (PCM). A medida evitará o retrabalho de municípios e órgãos públicos, que hoje encaminham quatro remessas, três ao TCE-ES: além da PCM, enviam a prestação de contas anual e os relatórios fiscais para o sistema LRF-Web. Pelo repositório único, concentrado no sistema CidadES, o TCE-ES irá gerar todas as informações necessárias, promovendo os princípios da eficiência, transparência e economicidade.

Segundo Rejane Maria Luchi de Carvalho, auditora da secretaria de Controle Externo de Contabilidade e Economia, “as diversas remessas hoje vigentes causam duplicidade e divergência de informações”. Como a PCM possui os dados orçamentários, financeiros e patrimoniais, com ela será possível encerrar o exercício, gerando a prestação de contas anual, substituindo o sistema do TCE-ES que hoje recebe apenas as informações fiscais, o LRF-Web.

Seguindo a estratégia de unificação de dados, em 2019, de forma experimental, todos os controles efetuados pelo sistema foram automaticamente calculados a partir da PCM, tais como, limite de gastos com pessoal, aplicação mínima em saúde e educação, meta de arrecadação, resultado primário e nominal, dívida consolidada líquida, entre outros. Assim, será possível descontinuar o LRF-Web em 2020.

A base única concentrada no CidadES – Contas ainda automatiza a análise de PCAs pelo corpo técnico da Corte. O relatório técnico preliminar é automaticamente gerado pelo sistema, contendo os cálculos e análises factíveis de serem automatizados. “Essa abordagem dá celeridade ao processo e preserva a autonomia do auditor de controle externo, permitindo que este conclua a instrução processual com os ajustes que julgar necessários”, explicou Rejane.

A PCM contém, também, dados de fornecedores, licitações, contratos e convênios. Essas informações são utilizadas para subsidiar fiscalizações realizadas pelas diversas unidades técnicas do TCE-ES e nas operações conjuntas com outros órgãos capitaneadas pelo Núcleo de Informações Estratégicas (NIE). Ressalta-se, por fim, que todos esses dados são disponibilizados, de maneira tempestiva e com linguagem acessível, no CidadES – Controle Social, possibilitando que a sociedade exerça seu papel fiscalizador e facilitando o acesso aos dados pela imprensa, universidades e organizações civis.