TCE-ES divulga edição de setembro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental

Já está disponível no CidadES – Controle Social a edição de setembro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. O documento, que traz uma análise do comportamento das finanças do Estado, destaca o aumento de 9,33% na receita total no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em setembro de 2019, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,39 bilhão, sendo, porém, R$ 107 milhões abaixo do previsto para o mês. No acumulado do ano, a arrecadação ficou acima da média prevista no montante de R$ 961,09 milhões.

Ainda na análise interanual, o Painel de Controle observa queda de 1,65% na receita de compensação financeira (royalties e outros) e aumento de 1,94% no ICMS. Em relação ao mês anterior, as principais receitas se destacaram por queda na arrecadação: compensação financeira (-85,16%), IPVA (-26,19%), ITCD (-23,99), Fundeb (-14,75%), ICMS (-8,39%), transferências estaduais (-5,18%) e SUS (-0,66%).

Outro destaque, agora no campo da despesa, foi o aumento de 13,38% na despesa total liquidada (R$ 1,43 bilhão) na comparação com setembro de 2018. As despesas corrente e de capital aumentaram nesse período em 10% e 52,21%, respectivamente.  

Pessoal

Quanto à despesa com pessoal, todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro fiscal utilizado no cálculo do limite de gasto com pessoal, chegou a R$ 14,7 bilhões no mês de setembro de 2019. Ressalta-se que os valores recebidos de Participação Especial referente ao retroativo do Acordo da Unificação do Parque das Baleias (R$ 850.363.239,20, recebido entre abril/2019 a setembro/2019), não entraram no cômputo da RCL.

Previdência

Com relação à situação da Previdência do Estado, até setembro de 2019, as receitas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 371.877.568,82 e R$ 649.892.334,85. Quanto às despesas previdenciárias, observa-se que no Fundo Financeiro representam R$ 2.076.948.120,58, enquanto as despesas do Fundo Previdenciário correspondem a R$ 63.038.799,92, o que acaba por gerar um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 1.705.070.551,76 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 586.853.534,93. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 1.118.217.016,63 até o mês.