O artigo do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, intitulado “Governança pública e o sistema eleitoral”, foi publicado em A Gazeta. A publicação foi neste sábado, dia 19. A finalidade do conteúdo é contribuir para o entendimento da inserção de novas práticas de gestão no setor público.
Governança pública e o sistema eleitoral
A missão prioritária de qualquer empresa é atuar de forma condizente com as aspirações da sociedade. Se esta premissa deve prevalecer para as empresas privadas, com muito mais razão para os órgãos públicos, instituídos exatamente com o fim de atender ao interesse coletivo.
Para melhorar o desempenho da gestão, o setor público vem conceituando algumas boas práticas administrativas do setor privado. Muitos preceitos da governança corporativa, por exemplo, vão se adaptar à realidade governamental em busca de maior eficiência e de resultados efetivos.
A governança pública está associada aos debates da governança corporativa. A partir do momento em que as organizações passaram a ser administradas por pessoas distintas dos seus proprietários, surgiu a necessidade de criar regras para mitigar eventuais conflitos.
As práticas de governança ajudam a empresa a comprovar o seu comprometimento com a ética. O compliance, por sua vez, é a maneira de garantir que a gestão siga as normas vigentes, respeitando o compromisso com a ética e a verdade, orientadas pelo Programa de Integridade da Companhia.
Nas corporações existe ainda a Teoria da Agência, que considera a existência de dois atores denominados: principal (dono do capital) e agente (executivos), que se relacionam por meio de delegação de competências. A partir daí, é produzido o accountability, que é uma prestação de contas e geração transparente de resultados.
Transportando essas experiências e absorvendo no sistema público, qual será a linha que guiará o comportamento de um governo? O Plano de Governo, alicerçado pelo PPA, LDO e LOA, que se tornariam o compliance.
Fazendo a transposição da Teoria da Agência do mundo corporativo para o público, chego à conclusão de que o principal são os eleitores, e o agente, é o indivíduo eleito. Nesse mesmo contexto, os mecanismos de controle que existem na gestão pública, como os Tribunais de Contas, exercem a leitura analítica da prestação de contas, executando a accountability dentro da administração pública.
Portanto, fazer a aplicabilidade desse ciclo e conseguir devolver ao principal (cidadão) uma análise daquilo que foi executado pelo agente (eleito), com base no que foi pactuado no Programa de Governo, traduzirá efetivamente a vontade soberana da população.
Rodrigo Coelho do Carmo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e diretor da Escola de Contas Públicas
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