TCE-ES publica edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental

A edição de outubro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental foi disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) com destaque para o resultado orçamentário acumulado no ano (janeiro a outubro), de R$ 2,9 bilhões, que superou em 139% o acumulado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. No mês, o Estado arrecadou R$ 1,46 bilhão e gastou R$ 1,34 bilhão, garantindo o superávit de R$ 117,77 milhões. Os dados do painel, publicados no CidadES – Controle Social, trazem uma análise do comportamento das finanças do Estado.

Considerando a receita arrecadada de R$ 1,46 bilhão, na comparação do mês de outubro/2019 com o mês anterior (setembro/2019), houve um aumento de 4,83% na arrecadação do Estado; e na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (outubro/2018), o crescimento foi de 5,59%. O montante arrecadado em outubro ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 52,40 milhões, porém, já no acumulado do ano, a arrecadação ficou acima da média prevista, no montante de R$ 801 milhões.

Nas receitas de outubro/2019 em relação a setembro/2019, o destaque positivo ocorreu na arrecadação do SUS (30,65%), do Fundeb (28,07%), de ICMS (2,71%) e de compensação financeira (royalties e outros) (2,46%). Os destaques negativos foram com IPVA (-23,51%), FPE+IPI+CIDE (-12,22%) e ITCD (-1,47%).

Referente à despesa, o valor liquidado em outubro de 2019 (R$ 1,34 bilhão) teve uma queda de -6,69% em relação a setembro de 2019, e um aumento de 0,53% em relação a outubro de 2018 (R$ 1,33 bilhão).

Pessoal

Quanto à despesa com pessoal, todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro fiscal utilizado no cálculo do limite de gasto com pessoal, permaneceu na casa dos R$ 14,7 bilhões, sem muita variação com relação ao mês anterior (0,17%). Ressalta-se que os valores recebidos de Participação Especial referente ao retroativo do Acordo da Unificação do Parque das Baleias (R$ 870.437.789,60, recebido entre abril/2019 a outubro/2019), não entraram no cômputo da RCL.

Previdência

Com relação à situação da Previdência do Estado, até outubro de 2019, as receitas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado totalizaram, respectivamente, R$ 433.113.618,59 e R$ 767.666.544,95. Quanto às despesas previdenciárias, observa-se que no Fundo Financeiro representam R$ 2.315.299.978,38, enquanto as despesas do Fundo Previdenciário correspondem a R$ 70.121.346,68, o que acaba por gerar um déficit previdenciário no Fundo Financeiro de R$ 1.882.186.359,79 e um superávit previdenciário no Fundo Previdenciário de R$ 697.545.198,27. Em vista disso, o resultado previdenciário consolidado dos Fundos foi deficitário em R$ 1.184.641.161,52 até o mês.