O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participará de projeto para apoiar a luta contra a corrupção nos estados brasileiros. A iniciativa é da Transparência Internacional – Brasil, cujo diretor executivo, Bruno Brandão, esteve, nesta quarta-feira (21), em Vitória (ES), participando de uma reunião com o corpo diretivo da Corte de Contas.
Participaram o presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib, o presidente eleito, conselheiro Rodrigo Chamoun, o conselheiro ouvidor, Carlos Ranna, e o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo.
Também estavam presentes as servidoras do Tribunal, Cláudia Stancioli César e Karina Ramos Travaglia, além da coordenadora da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo.
O projeto Integridade nos Estados Brasileiros visa ajudar os governos estaduais a desenvolverem planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade. Contempla, nesta primeira fase, os estados do Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina.
A proposta está fundamentada no entendimento de que os estados brasileiros, em geral, ainda se encontram defasados no processo de avanço no arcabouço legal e institucional anticorrupção em comparação ao que se verificou no nível federal.
A Transparência Internacional explicou que o projeto Integridade nos Estados Brasileiros não trabalhará apenas com os governos estaduais. Buscará envolver também assembleias estaduais, órgãos judiciais, setor privado, sociedade civil e a academia. Além disso, foram convidados especialistas com reconhecimento nacional e representantes de Tribunais, com o objetivo de apoiarem os entes estaduais.
“O motivo da nossa visita aqui é contribuir com experiências de boas práticas contra a corrupção”, salientou Brandão.
Transparência
O presidente do TCE-ES foi enfático ao receber o convite. “O melhor remédio contra a corrupção é a transparência. Estamos à disposição”, disse, acrescentando que a partir de 2020 a Corte capixaba vai disponibilizar a ferramenta CidadES Aquisições, que permitirá identificar qualquer compra “fora da curva”.
Eleito para o biênio 2020/2021, o conselheiro Chamoun destacou ainda outras quatro atividades que se destacam no combate a corrupção no Tribunal. “No que se refere à Engenharia Institucional, alcançamos nota máxima no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais (MMD-TC), medido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon)”, pontuou.
Além disso, o Controle Interno, a Ouvidoria e a Corregedoria da Corte receberam nota 4 da Atricon. “São áreas que trabalham com transparência”, contextualizou.
E em 2015, acrescentou, o Tribunal fez auditoria nos portais de transparência das câmaras e prefeituras. “Em dois anos de trabalho, a evolução dos portais é fantástica”, avaliou o conselheiro.
Chamoun enfatizou ainda a ação de transparência fiscal realizada pelo Tribunal. “O Espírito Santo tem se mantido, desde 2012, com nota “A”. Não é por acaso. Nossa atuação como guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rígida. Em plena crise, conseguimos ter controle da gestão fiscal”, salientou.
Por fim, elencou as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Inteligência Estratégica do Tribunal, que atua no âmbito do Fórum de Combate ao Crime Organizado (Focco-ES), colaborando com o banco de dados da Corte de Contas.
“Não temos mecanismos de combate a corrupção como da Polícia Federal, por exemplo, mas temos expertise dos nossos auditores. As instituições que atuam no Fórum já afirmaram que as operações ganharam mais eficiência a partir da nossa atuação”, relatou.
O conselheiro Ranna também destacou a atuação do TCE-ES no combate à corrupção, citando a participação da Corte, por meio da Atricon, no modelo de controle interno público europeu a ser implementado no Estado através da Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
O diretor da ECP complementou que o TCE-ES vai atuar para implementar o Programa de Integridade para saber como estabelecer relações. “É importante devido a nossa característica institucional, de controle, que é muito parecida com a Transparência Internacional”, assinalou o conselheiro Coelho.
Durante a reunião, o presidente Aboudib foi presenteado com o livro “Novas Medidas Contra a Corrupção”.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil
A Transparência Internacional – Brasil é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres a corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de Transparência e integridade, entre outras atividades. A presença internacional da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
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