O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou, neste mês, mais uma funcionalidade para o sistema CidadES – Controle Social, trazendo informações previdenciárias dos municípios capixabas. Para a secretária de controle externo especializada na temática, Simone Velten, apresentar essas informações permite que a população e a imprensa acompanhem a situação dos institutos de previdência e contribui para o importante e necessário debate acerca da reforma.
“A situação é crítica. A maioria dos indicadores está entre o amarelo e o vermelho. Então o cenário merece acompanhamento constante e adoção de medidas. É muito benéfico expor esses dados. Não tem política pública sem conhecer o problema. Hoje estamos expondo a ferida, mostrando o tempo que os institutos têm para resolver o problema, data em que a situação ficará incontornável. As medidas não são de fácil aplicabilidade. Mas são necessárias. Com esses dados podemos ainda mensurar o efeito da reforma, ano que vem”, afirmou.
Simone explicou que a aba de Previdência mostra o passivo atuarial dos institutos, a solvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, a capacidade de arcar com o pagamento de benefícios com os recursos de contribuições que estão em caixa, e o índice de cobertura de benefícios concedidos. A solvência, segundo Simone, deve ser, no mínimo, igual a “um”, indicando que há, para cada R$ 1 em dívida, R$ 1 em caixa. Maior do que “um” indica que o instituto está aumentando o caixa.
No CidadES, um gráfico mostra a atual situação do RPPS, com uma seta indicando se o regime está “no vermelho”, em alerta ou “no azul”. É possível ainda verificar a evolução da solvência (evolução anual do índice de cobertura). Dos 22 RPPS que não possuem segregação de massa (fundo financeiro e fundo previdenciário) apenas três estão com solvência acima de um. Há caso de município que possui apenas R$ 0,01 em caixa para cada R$ 1 de dívida. “Os dados demonstram que muitos institutos estão sem sustentabilidade”, afirmou Simone.
Ela chama atenção ainda para outro dado, sobre “patrimônio”, que mostra o parcelamento a de valores a receber. Há casos em que o RPPS ficou anos sem contribuições.
Segurados
Ainda no CidadES – Controle Social, há uma aba específica sobre os “segurados”, mostrando o cenário atual e o histórico de servidores, aposentados e pensionistas. Um gráfico apresenta a se a relação entre ativos e inativos necessita de alerta. Também é possível verificar informações de dois grupos (comum e professor), com a quantidade de servidores, a remuneração média, idade média atual e a projetada para a aposentadoria e o tempo faltante para a aposentadoria. As informações de quantidade, valor de benefício médio e idade média de aposentados e pensionistas também são apresentadas.
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