O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), a Política de Educação Corporativa da Corte, sendo a Escola de Contas Públicas (ECP) a unidade responsável por sua implantação e execução. A política estabelece os princípios e diretrizes para as ações de educação e pesquisa.
Dentre outros, são princípios orientadores das ações relativas a educação: promoção do crescimento do ser humano e do desenvolvimento organizacional; efetividade e economicidade das ações; a vinculação das ações às metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Tribunal; busca da melhoria contínua e da inovação dos processos educacionais; valorização do aprendizado intencional pela experimentação no trabalho como prática criativa e contínua; e avaliação das ações com base em indicadores de qualidade.
A política estabelece como diretrizes para as ações relativas a educação: vincular permanentemente as ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento às necessidades organizacionais; assegurar a qualidade dos cursos ministrados para o público interno e externo; proporcionar o fortalecimento da articulação entre teoria e prática; estimular a pesquisa voltada para a inovação de produtos, abordagens, métodos e tecnologias; incentivar a formação de instrutores pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal; promover a ampla disseminação dos conhecimentos adquiridos em eventos externos, dentre outros.
Quanto à pesquisa, a política estabelece sua abrangência, no âmbito do Tribunal, para as atividades de estudo técnico e desenvolvimento de produtos. Por estudo técnico compreende o processo de levantamento, análise crítica e síntese de informações a respeito de um tema específico. Já o desenvolvimento de produtos inclui a geração ou adaptação de processos, métodos e tecnologias.
São princípios orientadores das ações relativas a pesquisa: o conhecimento como alavanca para o desenvolvimento organizacional; a efetividade e a economicidade das ações; a vinculação das ações às metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Tribunal; a relevância e a qualidade técnica dos projetos de pesquisa; a equidade no processo de seleção de projetos de pesquisa, respeitando-se as especificidades de cada unidade organizacional; a maximização do retorno do investimento feito em educação, na forma de atividades de produção, disseminação e aplicação de conhecimentos; a observância à normas técnicas de produção científica; a busca da melhoria contínua e da inovação dos processos de pesquisa; e a avaliação das ações com base em indicadores de qualidade.
Já as diretrizes para as ações relativas a pesquisa são, dentre outras: ampliar a base de conhecimentos em fiscalização e controle externo e em outras áreas relevantes para o Tribunal; definir áreas prioritárias para os investimentos em pesquisa; assegurar a qualidade das pesquisas realizadas; promover a divulgação permanente das possibilidades e benefícios da pesquisa; vincular as atividades de pesquisa à disseminação ampla dos conhecimentos gerados; e ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica com instituições nacionais e estrangeiras na área de pesquisa.
Cabe ao conselheiro diretor da Escola de Contas a edição de normas específicas para regulamentas as ações decorrentes do desdobramento da Política. Atualmente, a função é desempenhada pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo.
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