Mais de 230 servidores municipais participaram na tarde desta quinta-feira (02) de encontro técnico com objetivo de esclarecer dúvidas visando o correto preenchimento e envio de informações do levantamento de pessoal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os 196 jurisdicionados fiscalizados (prefeituras, câmaras, regimes próprios de previdência, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e IPAJM) têm até o dia 22 de julho para responder o formulário.
O evento desta quinta-feira foi conduzido pela chefe da secretaria de Previdência e Pessoal da Corte, Simone Reinholz Velten. Ela explicou que o levantamento deste ano é a segunda etapa da fiscalização realizada em 2015 com o mesmo tema. “Conseguimos melhorar o layout para o envio das informações este ano, o que nos dará uma base de dados mais consistente”.
Foi identificada pela equipe de auditores, segundo Simone, a necessidade de um esforço das unidades fiscalizadas para atualização do cadastro de seus servidores nos próprios sistemas de informática, justamente de onde será extraída a informação para o Tribunal. Pela manhã, empresas que desenvolvem esses sistemas foram recebidas pela Corte para serem orientadas sobre as demandas do levantamento, de forma que possam adequar o serviço que prestam à administração pública.
O secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, abriu o encontro e destacou que a tendência para o próximo ano é que a remessa desses dados seja mensal, possibilitando maior controle pela Corte de Contas.
Levantamento
As unidades gestoras obrigadas a fornecer informações receberam comunicado (Ofício Secex Previdência 01/2016) dando conta do início da fiscalização. Acompanham este ofício um “layout dos arquivos”, que explica em detalhe como as informações devem ser encaminhadas, e um “código identificador” da unidade gestora, que deverá ser usado no processo de exportação.
Para garantir a integridade e a aderência ao layout proposto, está sendo disponibilizado um “validador”, aplicativo capaz de checar a corretude dos dados em relação ao formato especificado e de gerar o arquivo único compactado a ser remetido por e-mail ao TCE-ES, endereçado para levantamento.pessoal@tcees.tc.br – mesmo endereço de contato para dúvidas. A equipe atende ainda pelo telefono (27) 3334-7744.
- Simone Reinholz Velten, chefe da secretaria de Previdência e Pessoal da Corte
- Simone Reinholz Velten, chefe da secretaria de Previdência e Pessoal da Corte
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