Conselheiro palestra sobre governança pública no congresso Gestão das Cidades

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo participou, na manhã desta quinta-feira (28), do 8º Congresso Gestão das Cidades, palestrando sobre “Governança: uma nova diretriz na administração pública”. Sua fala teve por objetivo refletir sobre a importância que a governança pública tem em contribuir decisivamente para a entrega de resultados esperados para a sociedade.

Coelho apresentou dados que retratam a crise de confiança pela qual atravessam as instituições públicas, mostrou que se estima que R$ 1 trilhão são “desperdiçados” anualmente em decorrência de corrupção e ineficiência do estado e projetou fotos refletido esse cenário. Segundo ele, a sociedade demanda mudança, e ela será alcançada com boas práticas de governança.

Para introduzir o assunto, o conselheiro pontou a necessidade da correta interpretação do que é governança. “Na administração pública, poucos termos são utilizados com tanta frequência e em contextos tão diferentes. Nos últimos anos, virou um verdadeiro mantra para designar uma espécie de solução definitiva dos problemas na gestão pública e para o sucesso das políticas governamentais. Essa conotação ampla e abstrata gera alguns problemas. O principal deles é deslocar a sua materialização para o plano do inalcançável, transformando a governança em uma espécie de ideal inatingível, ainda que desejável”, afirmou.

Coelho questionou aos presentes se governança é modismo. Para responder, apresentou o conceito de Matias-Pereira, que diz que governança pública “pode ser entendida como o sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos – cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores – permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos. “Um dos principais papeis da governança é garantir que a atuação pública seja tida como legitima pelo cidadão fortalecendo o cumprimento voluntário das regras sociais”, destacou ele.

“Uma sociedade saudável passa pela ideia de um estado cujas instituições entregam os resultados previamente pactuados a partir de um processo que mitiga as assimetrias de poder e permite a construção coletiva de objetivos e prioridades”, pontou o conselheiro, complementando, ainda, que as “boas práticas de governança não são receitas universais e atemporais, devendo ser constantemente reexaminadas, ainda que tenham se provado exitosas”.

Ainda em sua palestra, Coelho falou sobre a necessidade das organizações saberem onde estão caminhando e se estão no caminho correto, o que “não é possível sem a adoção de boas práticas de governança”. Ele explicou que os conceitos trabalhados pelo Banco Mundial e a OCDE culminaram no lançamento do Guia da Política de Governança Pública, desenvolvido da percepção da necessidade de haver uma condução integrada e coerente das diversas iniciativas setoriais, muitas vezes isoladas, de aprimoramento da governança.

O conselheiro seguiu a palestra destacando que governança e gestão são diferentes, trazendo uma definição do Tribunal de Contas da União que diz que “governança no setor público compreende conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Como funções da governança, Coelho elencou: supervisionar a gestão; definir o direcionamento estratégico; envolver as partes interessadas; gerenciar riscos estratégicos; gerenciar conflitos internos; auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e promover a accountability (prestação de contas e responsabilidades) e a transparência.

Já as funções da gestão são: implementar programas; garantir a conformidade com as regulamentações; revisar e reportar o progresso de ações; garantir a eficiência administrativa; manter a comunicação com as partes interessadas; e avaliar o desempenho e aprender.

“A governança como um conjunto de regras de boas práticas de gestão, precisa avançar no setor público, a exemplo do que já ocorre na esfera privada. Enquanto no setor privado o foco da governança é a remuneração do capital investido, na área pública a mensuração dos resultados é bem mais complexa porque envolvem bens e serviços gerados para a sociedade”, afirmou Coelho.

E finalizou: “Quando governos definem objetivos estratégicos, coordenam o desenho e a implementação das políticas para alcançá-los, e monitoram o progresso realizado, estão aptos a apresentar os resultados do seu trabalho aos cidadãos. Governança é rumo. É definir propósitos e alcançá-los”.