Principais deliberações firmadas pelo TCE-ES em 2019 são reunidas em Informativo

A 5ª edição do Informativo Anual de Jurisprudência, ano 2019, já está disponível. O material reúne em um só documento, as principais teses e deliberações firmadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no ano passado. Organizado pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte, o informativo é divido por áreas de forma didática e traz em seu conteúdo assuntos de interesse sensíveis ao TCE-ES e à sociedade, entre eles: finanças públicas, previdência, licitações e contratos, pessoal, responsabilidade de agentes públicos, temas processuais e da administração pública em geral.

Presidente Rodrigo Chamoun na sala da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destaca a importância do documento. “A jurisprudência tem se mostrado o mais relevante instrumento para o alcance de uma das missões precípuas dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, que é a orientação aos seus jurisdicionados”, afirmou.

Trazendo os principais entendimentos do TCE-ES perante as deliberações do último ano, o informativo visa dar previsibilidade de julgamento, informar e orientar os jurisdicionados quanto a sua jurisprudência, além de ser importante para os advogados que atuam perante o Tribunal por trazer o entendimento da Corte sobre diversos assuntos.

Para o coordenador do NJS, Murilo Costa Moreira, o escopo do material possui objetivos internos e externos, podendo ser utilizado como referência de instrução processual para os servidores do TCE-ES e, para o público externo, servindo como uma rica fonte de pesquisa de precedentes, que poderá ser usada, por exemplo, como orientadora de boas práticas para a gestão pública. “O informativo contém deliberações relevantes do Tribunal, trazendo segurança jurídica para quem trabalha na administração pública”, destaca.

Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES, Murilo Costa Moreira

Esta é a quinta edição do Informativo Anual de Jurisprudência. Todas as edições são passiveis de consultas e podem ser acessadas através da página do NJS. Também é possível realizar o cadastro para recebimento dos boletins quinzenais e dos informativos anuais.