O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares a Prestação de Conta Anual (PCA) do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), exercício 2018, durante a sessão desta terça-feira (04). A relatoria é do conselheiro Sergio Aboudib, que acompanhou o entendimento da área técnica da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC).
Relatada pelo conselheiro Carlos Ranna, a PCA da Secretaria de Obras e Habilitação de Vitória, referente ao exercício financeiro 2018, acompanhando área técnica da Corte e ministerial, foi jugada regular.
Sob a relatoria do vice-presidente, conselheiro Domingos Taufner, foram aprovadas as PCA’s da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Economia Solidária de Cariacica e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha, ambas exercício 2018. Neste último caso, o conselheiro recomenda à secretaria que adote medidas administrativas visando à conciliação entre os valores constantes do sistema de controle de estoque e os registros contábeis pertinentes, no final de cada exercício financeiro.
Confira mais informações das PCA’s aprovadas pelo Plenário
PCA de Ordenador Processo TC 10004/2019
Relator: Sérgio Aboudib Ferreira Pinto
Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)
PCA de Ordenador Processo TC 12698/2019
Relator: Sebastião Carlos Ranna de Macedo
Secretaria de Obras e Habilitação de Vitória
PCA de Ordenador Processo TC 12387/2019
Relator: Domingos Augusto Taufner
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Economia Solidária de Cariacica
PCA de Ordenador Processo TC 12685/2019
Relator: Domingos Augusto Taufner
Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha
Já nas sessões das Câmaras, também foram julgadas regulares as seguintes prestações de contas:
2ª Sessão Ordinária da 1° Câmara
PCA de Ordenador Processo TC 09142/2019
Relator: Sebastião Carlos Ranna de Macedo
Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo
1° Sessão Ordinária da 2° Câmara:
PCA de Ordenador Processo TC 01936/2012
Relator: Domingos Augusto Taufner
Departamento Estadual de Trânsito
PCA de Ordenador (com ressalva) Processo TC 04458/2018
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Câmara Municipal de Viana
PCA de Ordenador Processo TC 08597/2019
Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Empreendedorismo
PCA de Ordenador Processo TC 10255/2019
Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Castelo
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