Projeto permitirá atuação estratégica na fiscalização de políticas públicas

Com o objetivo de fiscalizar políticas públicas descentralizadas, como educação, saúde e segurança, de forma estratégica, coordenada e em âmbito nacional, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu ao Projeto Integrar. Ao desenvolver uma metodologia com uso de indicadores de governança interfederativos e dados orçamentários, ao final, Projeto dará como resultado a indicação dos riscos que podem comprometer o resultado de uma política. Nesta quinta-feira (06), o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, assinou o termo de adesão, se unindo a outras Cortes nesse trabalho conjunto iniciado em 2018 com uma parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Chamoun, a definição das auditorias em políticas públicas será mais eficaz. “A participação do TCE-ES no Projeto Integrar pode trazer benefícios à Corte especialmente na etapa de seleção de objetos de fiscalização de políticas públicas descentralizadas com base nos riscos que essas políticas apresentam. Além disso, ao prever a participação de todas as Cortes do país, e, ainda, da OCDE, espera-se que o acordo amplie o intercâmbio de informações entre esses atores”, afirmou o presidente.

Com a adesão ao Projeto, o TCE-ES assumiu o compromisso de indicar uma equipe – será composta pelo presidente e pelas servidoras da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas Claudia Mattiello e Paula Sabra –, além de engajar públicos de interesse internamente, com reuniões e discussões sobre a evolução dos produtos. Após 2020, está prevista a implementação de mecanismos de colaboração, iniciar o uso da ferramenta de seleção e planejar ações e ampliar o uso da ferramenta para outras políticas públicas. Neste primeiro momento, o foco está na política de educação.   

O Projeto Integrar busca permitir aos TCs selecionar ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto, desenvolvendo um modelo abrangente de compreensão das políticas descentralizadas, combinando indicadores de governança interfederativa e dados orçamentários. Fornecerá o panorama necessário para a tomada de decisões e o direcionamento de ações conjuntas de controle externo. Também está no escopo do projeto o desenvolvimento de um guia de boas práticas e recomendações para a estratégia de fiscalização de políticas públicas descentralizadas.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), através do Comitê Técnico da Educação, apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. O Projeto Integrar foi iniciado em 2018, quando a OCDE iniciou pesquisas sobre o cenário do sistema de controle brasileiro e das políticas descentralizadas e definiu os fundamentos e o desenho do projeto. Na segunda fase, em 2019, foram desenvolvidos modelos e planejamento do teste-piloto.

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Texto: Mariana Montenegro