Prefeitos, vereadores e presidentes dos Institutos de Previdência dos 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão capacitados, na próxima segunda-feira (09), às 10 horas, quanto às obrigações necessárias a serem implementadas até julho conforme previsão da Reforma da Previdência. A palestra sobre o tema será proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo(TCE-ES), a palestra será realizada no Auditório do Tribunal de Contas (TCE-ES).
Especialista no assunto, Taufner tem destacado as principais transformações da reforma da previdência e reforça que estados e municípios possam aderir à medida. “Ressalto a importância de estados e municípios aderirem à reforma da previdência, pois ela é um mecanismo para equilibrar as finanças. Temos muitos municípios com dificuldade financeira. E para que o município consiga investir em infraestrutura e questões sociais, ele tem que controlar sua folha de pagamento. Isso é vital para o nosso desenvolvimento econômico e social.”
O prazo para que o Estado e municípios se adequarem às novas regras previstas na reforma, feita por meio da Emenda Constitucional nº103, é até o dia 31 de julho. Depois desse período, o não cumprimento terá efeito na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Mais informações:
Palestra: Ajustes obrigatórios aos munícipios pós Reforma da Previdência
Data: 10 de março, às 10h.
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Com informações da Assessoria de Comunicação da Amunes
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