O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade de Max Freitas Mauro Filho. Processo Processo TC 3979/2018.
Na análise da gestão fiscal, ficou evidenciado que o gestor respeito o limite máximo de gasto com pessoal, tendo sido apurado o percentual de 48,91% da RCL com pessoal. Também foram cumpridos os limites mínimos de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração dos profissionais do magistério, ações e serviços públicos de saúde e transferência de recursos ao Poder Legislativo.
Veja abaixo outras prestações de contas que receberam parecer pela aprovação ou regularidade na sessão do Pleno.
Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo
Relator: Sergio Borges
Processo TC 10179/2019
Secretaria Municipal de Controle e Transparência de Cariacica
Relator: Sergio Borges
Processo TC 12380/2019
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Processo TC 5114/2018
Câmara Municipal de Vila Velha
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Processo TC 8584/2019
Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento de Linhares
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Processo TC 12481/2019
Fundo Municipal de Turismo de Vitória
Relator: Marco Antônio da Silva
Processo TC 12694/2019
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