O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Cariacica, sob a responsabilidade de Geraldo Luzia Oliveira Junior. Processo TC 4039/2018
O relator, conselheiro Domingos Taufner, destacou que o município aplicou 91,48% das transferências de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Também aplicou 26,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino; 17,43% de despesas próprias em ações e serviços públicos de saúde.
Foram julgadas regulares, ainda:
Plenário
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha
Processo TC 12669/2019Relator: Sergio Aboudib
Fundo Municipal de Saúde de Vitória
Processo TC 12701/2019Relator: Sérgio Borges
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Processo TC 10170/2019Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Fundo Municipal de Assistência Social de Vila Velha
Processo TC 12689/2019Relator: Márcia Jaccoud Freitas
1ª e 2ª Câmara
Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
Processo TC 12625/2019Relator: Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Consórcio Público Intermunicipal Para o Fortalecimento da Produção e
Comercialização de Produtos Hortigranjeiros
Processo TC 12245/2019Relator: Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Fundo Municipal de Saúde de Jerônimo Monteiro
Processo TC 12421/2019Relator: Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim
Processo TC 8848/2019Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre
Processo TC 8720/2019Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Fundo Municipal de Saúde de Pedro Canário
Processo TC 12614/2019Relator: Sérgio Manoel Nader Borges
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