Jurisdicionados e advogados recebem orientações sobre sessões virtuais

Cerca de 180 pessoas, dentre gestores e servidores de prefeituras e câmaras de municípios capixabas, órgãos estaduais, autarquias, licitantes e advogados, receberam informações sobre como será o funcionamento das sessões virtuais para julgamento de processos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) . A reunião virtual aconteceu nesta quinta-feira (04), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES).

Na abertura do encontro, o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que o avanço tecnológico implementado nas últimas gestões, permitiu, neste momento de pandemia e isolamento social, manter e até aumentar a produtividade no TCE-ES. 

“Nós não paramos. Muito já havia sido investido em TI, o que proporcionou ao Tribunal continuar atuando firmemente para alinharmos a nossa estratégia. Estamos produzindo mais instruções técnicas, e agora dobramos a nossa quantidade de sessões”, afirmou ele, salientando que, com a medida, a capacidade de julgamento poderá dobrar. “Temos, então, o tripé: qualidade, tempestividade e menor custo”. De acordo com Chamoun, o trânsito em julgado no Tribunal está se aproximando de 24 meses, uma marca bastante importante e que “atinge na veia o interesse público”. As sessões virtuais do Plenário e Câmaras serão realizadas às quintas e sextas-feiras, respectivamente, sendo mantidas as sessões ordinárias presenciais (físicas ou por videoconferências) às terças e quartas-feiras. 

Em sua fala, o presidente fez um resgate histórico, apresentando os avanços normativos a partir da Lei Orgânica do TCE-ES, de 2012. A partir de então, frisou, a Corte capixaba passou a ser a maior referência do país como guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de obter resultados de excelência na avaliação de desempenho do controle. O presidente destacou o artigo 61, que trata da sustentação oral, explicando, também, o critério de julgamento atual, que segue a matriz de responsabilização, “A matriz nos permite identificar exatamente a causalidade entre irregularidade de conduta, passando a julgar com ciência, eficiência, conteúdo, analisando contexto, calculando consequência e tendo coragem para decidir, ponderando os princípios da proporcionalidade, da responsabilidade”. 

Ele ainda citou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro  (Lindb), que permite aos TCs identificar o que é uma conduta dolosa, e o que é um erro grosseiro. “Separamos aquele gestor que erra, daquele que frauda. Separamos aquele que agiu dentro de circunstâncias difíceis e conseguiu comprovar que agiu de boa-fé, daquele que realmente agiu de forma intencional, maliciosa, para fraudar e causar prejuízo aos cofres públicos.”

A reunião foi conduzida pelo presidente da Amunes, Gilson Daniel, e também contou com participação do secretário-geral da OAB-ES, Marcus Felipe Botelho Pereira. Coube ao secretário-geral da Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Junior, detalhar o funcionamento das sessões virtuais e explicar como serão realizadas as sustentações orais. A expectativa dele é que a primeira sessão da modalidade ocorra no final de junho.

Dentre as vantagens das sessões virtuais, Odilson destacou a celeridade nos julgamentos mais simples; a redução da burocracia e aumento de produção dos colegiados (auxilio na redução dos estoques processuais); a sustentação oral remota, permitindo às partes e seus advogados mais tempo para preparar sua defesa oral; o menor custo para o Tribunal e para as partes; a independência de estrutura de TI; e a redução de riscos com deslocamentos, em especial neste período de pandemia.

Confira a apresentação.

Apresentação – Amunes – Sessões Virtuais