Conselheiro fala sobre a importância da política educacional para secretários

Mesmo cumprindo as regras de isolamento social, devido à pandemia da covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem se aproximado cada vez mais de seus jurisdicionados, por meio de webinários. Nesta quarta-feira (10), o conselheiro Corregedor, Rodrigo Coelho, participou de um seminário on-line com agentes municipais da área de educação de todo o estado. Desta vez, o tema foi política pública de educação.

O conselheiro atendeu ao pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – Espírito Santo, que o convidou para participar do evento virtual.

Participaram cerca de 100 profissionais atuantes na área de educação dos municípios capixabas. As principais dúvidas eram em relação a prestação de contas, contratações e aquisições no cenário de pandemia. Ao iniciar o webinário, visando dar transparência às informações, o conselheiro alertou que iria falar em tese, e não objetivamente sobre casos concretos.

“Estou aqui em solidariedade à política pública de educação, compreendendo todas as dificuldades que vocês têm. Neste novo normal, há necessidade de inventar um futuro novo. Essa inovação vai requerer de nós criatividade, solidariedade, capacidade de escuta para poder assimilar aquilo que os diferentes vão colocar. Essas diferenças podem, unidas, dar uma boa solução, ou dar alguns caminhos para que possamos seguir”, frisou.

Ele fez essa ressalva porque, como conselheiro do TCE-ES, e juiz das contas públicas, teria algumas limitações para falar. “Se tiver algum caso concreto que necessite que eu explique objetivamente, vou refutar da objetividade, podendo, em alguns casos, dar sinais, indicativos, para que ajude na reflexão de vocês. Mas resposta objetiva sobre caso concreto, vai suscitar uma suspeição para que eu não possa julgar determinada conta, e isso não seria bom”, alertou.

Sobre os cuidados na prestação de contas, no que se refere, por exemplo, a despesas com medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) para segurança sanitária, considerando o contexto da pandemia. O conselheiro relatou que é preciso que os agentes tenham claro quais são as despesas características da educação.

“Quando vocês comprarem, justifiquem. Se não tiver dolo ou erro grosseiro, o Tribunal tende a avaliar com muita sensibilidade. No cenário de contas, vocês precisam estabelecer as necessidades, pensar mais a longo prazo, porque terão necessidades momentâneas para agora. O ano letivo acaba em dezembro? Não. Então, vocês podem sair em dezembro e o ano letivo continua. Não dá para pensar só a curto prazo. É preciso pensar no longo. As contas de vocês terão consequências dessas ações que vão fazer, bem-intencionados, e que nós teremos responsabilidade para avaliar”, frisou.

Neste contexto, ele salientou a ação dos agentes de controle. Estes precisão aprender com o que está acontecendo.

“Nós também precisamos aprender, a partir da pandemia. Quando receberem um auditor do TCE no município de vocês, não tratem como se fosse uma pessoa querendo achar o seu defeito. Não é isso. Nós queremos encontrar soluções junto com vocês. Queremos fazer um trabalho concomitante. Mas precisamos ouvir vocês. Conversem com o auditor. Ajudem ele a trazer elementos para o Tribunal para que a gente tenha capacidade de gerar dados e evidências capazes de ajudar vocês na tomada de decisões”, salientou o conselheiro.

Ele assinalou que tem decisões que os gestores tomam levando em consideração a necessidade, por educação, dos filhos dos municípios deles. Mas estes não conhecem as informações de todos os atores que oferecem educação. “Vocês não sabem qual a capacidade do Estado efetivamente para ofertar educação no município de vocês. Então, talvez, tenhamos que gerar dados com evidências para demonstrar isso”, frisou.

Os Tribunais de Contas, acrescentou, estão passando por um momento de mudanças, de profunda transformação. “Estamos deixando de analisar conformidades, para saber se você fez certo aquele lançamento contábil, se você registrou a rubrica certa. E estamos passando a analisar as políticas que vocês implementam. É uma análise muito mais macro, que leva em consideração muitos outros elementos. Quando mandamos um questionário para vocês, queremos ter respostas para que sejamos capazes de orientar a vocês na tomada de decisões. Não queremos induzir as decisões. Queremos orientar”, frisou o conselheiro.

O webinário, que começou às 14 horas, terminou por volta das 16. “Foram duas horas de diálogo significativo para tirar dúvidas. Temos muitos desafios. E precisaremos de outros momentos como este”, assinalou Vilmar Lugão de Brito, presidente da Undime – Região Sudeste.

Uma das participantes do seminário on-line, Andreia Hoffmann, também elogiou a interação do Tribunal com os gestores. “Essa aproximação do TCEES tem sido muito positiva”, escreveu no chat.

Norma Costa também aprovou. “Agradecemos a Rodrigo Coelho e à Undime pela colaboração”, disse.