Prefeitura de Alfredo Chaves tem contas aprovadas pela 1ª Câmara do TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em apreciação da 1ª Câmara, emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação com ressalva da prestação de contas anual referente ao exercício de 2018 da prefeitura de Alfredo Chaves.

Dois itens foram mantidos como irregulares, porém, no campo da ressalva: recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural apresentam discrepância na apuração do resultado financeiro da fonte de recursos e não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.

O processo esteve na pauta da 9ª sessão ordinária da 1ª Câmara, realizada na última sexta-feira (26), a primeira sessão virtual do colegiado. Na mesma data também foi realizada a sessão virtual da 2ª Câmara. Veja abaixo as prestações de contas julgadas regulares ou regulares com ressalva.

Fundo Municipal de Saúde de Castelo

Fundo Municipal de Saúde de Pancas

Secretaria de Habitação e Defesa Civil de Aracruz

Fundo Municipal de Saúde de Dores do Rio Preto

Secretaria de Obras e Infraestrutura de Aracruz

Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do ES

Secretaria De Educação de Aracruz

Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço

Fundo Municipal de Saúde de Itaguaçu

Fundo Municipal de Saúde de Jaguaré

Fundo Municipal de Saúde de Marataízes

Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia

Fundo Municipal de Saúde de Piúma

Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de São Gabriel da Palha

Fundo Municipal de Saúde de Sooretama

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Muniz Freire

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu

Fundo Municipal de Assistência Social de Marilândia

Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha

Secretaria Municipal de Obras de Baixo Guandu

Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí

Fundo Municipal de Saúde de Mucurici

Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal

Secretaria Municipal de Educação de Viana

Fundo Municipal de Saúde de Águia Branca

Secretaria de Suprimentos de Aracruz

Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua

Fundo Municipal de Saúde de Domingos Martins

Fundo Municipal de Saúde de Fundão

Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Venécia

Fundo Municipal de Assistência Social de Pancas