Jurisdicionados, advogados, partes e sociedade poderão agendar audiência virtual

Publicado por Lucia Mara Garcia em 13/07/2020

Jurisdicionados, advogados, partes, interessados e procuradores que figurem em processos administrativos ou de controle externo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já podem agendar reuniões virtuais com a Corte de Contas. A medida vale para agendamento com os gabinetes dos conselheiros com gabinetes de conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). A solicitação será via e-mail.

O procedimento para atendimento via audiência virtual consta em decisão plenária, aprovada terça-feira (07), durante votação em sessão extraordinária, e está publicada no Diário Oficial Todos os conselheiros foram a favor da proposta, considerando, principalmente, a eminente retomada dos julgamentos semanais e a necessidade de aprimorar o atendimento.

Os endereços de correio eletrônico servirão de canal oficial, por meio do qual gabinetes de conselheiros, de conselheiros substitutos, de procuradores do MPC junto ao Tribunal ou a unidade receberão solicitação de agendamento de audiência. Esta será realizada telepresencialmente, em tempo real, por videoconferência.

Para solicitar a realização de audiência, será necessário indicar expressamente o número do processo ou do protocolo a ser tratado; o assunto, dúvida, esclarecimento ou qualquer outra informação que pretenda obter acerca da matéria; a relação das pessoas que participarão da audiência; além do o nome do responsável e os meios para contato e confirmação do agendamento.

Ao confirmar a realização de audiência, o TCE-ES informará a respectiva data, o horário e os participantes, encaminhando o procedimento de acesso à videoconferência provida pelo Tribunal.

Vale destacar que o agendamento de audiência virtual não se aplica a julgamento assíncrono de processos em sessão virtual.

A instrução normativa estabelece ainda que a Corte de Contas poderá utilizar sistema de videoconferência para realizar, em tempo real, atos telepresenciais em processos administrativos ou de controle externo.

Confira o tutorial para realizar o agendamento de reunião virtual – Microsoft Teams.