TCE-ES orienta jurisdicionados sobre avaliação atuarial dos RPPS em webconferência

Com o objetivo de auxiliar os municípios na verificação de despesas e no equilíbrio dos sistemas previdenciários próprios, a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Simone Reinholz Velten, falou sobre a alíquota suplementar e os gastos com pessoal, em webconferência com jurisdicionados, na tarde desta quarta-feira (5). Ao longo da sua exposição, ela enfatizou a importância da avaliação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A análise citada consiste em colocar na balança o total de receitas obtidas pelo Instituto de Previdência e as obrigações projetadas. Dessa forma, as vantagens concedidas pelos servidores ativos também refletirão nesta conta e devem ser levadas em consideração nas escolhas de gestão.

Segundo a palestrante, a balança está em desequilíbrio quando a alíquota suplementar está sendo usada para suprir insuficiências financeiras ao invés de gerar reserva. Nesse sentido, foi abordada a distinção entre o equilíbrio financeiro, obtido durante o exercício, e o atuarial, adquirido a longo prazo.

Citando o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela reforçou que os recursos devem ter suas vinculações preservadas. Além disso, explicou planos de amortização com o estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar e os aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial. Ademais, deve ser levado em conta se a receita é suficiente para pagar as obrigações.

A responsabilidade do ente para com a política previdenciária foi ressaltada. Outro ponto é o dever dos prefeitos no encaminhamento da avaliação, nos casos em que os municípios possuem instituto de previdência próprio.

Para Simone, a avaliação atuarial é a “bússola do regime próprio da previdência”, sobretudo no que diz respeito a capitalização, necessária para a sobrevivência do sistema. A análise dos gastos com pessoal é importante principalmente neste ano, quando mandatos se encerram e os problemas com despesas devem ser evitados.

Neste sentido, entre as frentes de trabalho do TCE-ES, foi citada a de acompanhamento de gestão previdenciária dos municípios. A auditora enfatizou a necessidade de fidedignidade dos dados fornecidos pelos municípios nas Prestações de Contas Mensais (PCM’s), posto que elas embasam a apuração sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tem que haver “compatibilidade das informações que estão no TCE-ES com os que estão nos sistemas contábeis“, explicou.

Simone agradeceu a participação e também falou sobre a relevância do evento para os regimes de previdência e a sua sustentabilidade. A webconferência foi promovida pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip).

Apresentação – Despesa com Pessoal – Municipios