Servidores do TCE-ES concluem curso com certificação internacional em PPP

Auditores do controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluíram, na última sexta-feira (14), o curso de capacitação voltado para a estruturação e execução de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A Corte capixaba é um dos únicos dos TCs do Brasil com servidores com esse certificado.  Estão certificados os auditores Guilherme Abreu Lima e Pereira e a Marina Polese, que integram o Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR). Ele fizeram o curso a convite da Procuradoria Geral do Estado. 

O treinamento foi realizado em duas etapas. A primeira consistiu em um curso de seis módulos customizados para as necessidades do Estado, incluindo a estruturação e execução de projetos de concessões e PPPs. A segunda etapa foi ministrada pela empresa Radar PPP para que os participantes pudessem obter a Certificação Profissional do CP³P – Foundation, da APMG International – organização global que consolida as melhores práticas, inclusive na perspectiva de marcos regulatórios em concessões e PPPs que já foram produzidos no mundo, na ótica dos seguintes organismos multilaterais: Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento e Grupo do Banco Mundial.

Coordenador do NDR, Abreu destaca a importância dessa capacitação, que coloca a Corte de Contas em conformidade com as boas práticas internacionais. “São diversas legislações (que tratam do tema) e, muitas vezes, têm diferenças significativas entre elas. Com o treinamento, o Tribunal de Contas está preparado para lidar com qualquer  assunto relacionado a PPPs e a concessões comuns. Inclusive, o próprio Banco Mundial tem uma série de convênios com o governo do Estado e as licitações efetuadas por eles seguem o padrão do Banco Mundial. Essa capacitação nos possibilita participar das auditorias desses tipos de contrato com mais propriedade”, ressaltou.

Abreu destacou que o conhecimento adquirido no curso ajudará a aprofundar nas auditorias realizadas pelo NDR. “Esse curso qualifica o servidor e especializa ainda mais nossa atuação, auxiliando a nossa atividade fim, que é auditar parcerias público-privadas e concessões comuns”, afirmou.

Para a auditora de Controle Externo Marina Polese a formação internacional ajudará a ter atuação nas auditorias com mais propriedade. “A Certificação CP3P para formação profissional em Parceria Público Privada além de qualificar com conhecimento da abordagem internacional sobre o tema, consolida o entendimento das motivações que devem revestir iniciativas dessa natureza e do arcabouço necessário para garantia de seu sucesso”, frisou.

Polese destacou que com a capacitação as fiscalizações terão mais eficiência. “As fiscalizações de editais e contratos de concessões, inclusive de Parcerias Público Privadas, têm questões muito diversas das fiscalizações de editais/contratos com as formas de execução estabelecidas na Lei 8.666/93. Para formular e analisar tais questões é preciso domínio sobre o tema, sobretudo no que tange à alocação de riscos às partes e ao controle por desempenho. Nesse aspecto, o curso foi extremamente válido e com certeza será subsídio para formulação de questões e de análise”, explicou.