O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizará uma série de eventos virtuais sobre Direito Financeiro. A estreia é nesta quinta-feira (27), às 14 horas, com o tema “Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade”. O assunto será apresentado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira. A abertura do evento contará com a participação do presidente da Corte capixaba, conselheiro Rodrigo Chamoun.
A iniciativa é uma parceria da ECP com o grupo de pesquisas “Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de disseminar conhecimentos técnicos e científicos em Direito Financeiro.
Cada edição da série abordará um tema da área, que será apresentada por um autor de trabalho acadêmico que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito deste ramo do direito.
A proposta do evento foi feita pelo auditor de controle externo, Donato Volkers Moutinho, que fará a mediação e coordenação da série juntamente com o professor José Maurício Conti, Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela USP.
Coordenador da ECP, Fabio Vargas, falou da importância da série virtual. “Eventos sobre Direito Financeiro, nesses moldes e com esse nível de discussão, ainda são iniciativas raras dentre os tribunais de contas”, frisou.
Por sua vez, o auditor Donato Moutinho salientou a relevância do Direito Financeiro para a sociedade e para as atividades dos tribunais de contas, ao destacar a importância da realização do evento.
“O Direito Financeiro é um ramo da ciência jurídica umbilicalmente ligado à democracia, cujo objeto de estudo são as normas que regulam a atividade financeira do Estado”, enfatizou.
Em seu âmbito, acrescentou, estuda-se, sob o ponto de vista jurídico, a relação entre as necessidades públicas e a perspectiva financeira da atuação estatal; a receita pública e as demais entradas, inclusive a sua renúncia; a despesa pública, inclusive as subvenções; o orçamento público, a distribuição do poder financeiro e dos recursos públicos; os fundos públicos financeiros; o federalismo fiscal; o endividamento público e a dívida pública; a fiscalização financeira e orçamentária, incluindo o controle interno e o controle externo efetuado pelo parlamento e pelos tribunais de contas; e a responsabilidade e a transparência fiscal.
“Portanto, a disseminação dos resultados e contribuições de pesquisas científicas em Direito Financeiro beneficia a toda a sociedade, às entidades governamentais – na medida em que contribui para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e para reduzir o desperdício de recursos públicos – e, especificamente, aos tribunais de contas – dado que colabora na busca da excelência e celeridade do controle externo”, enfatizou o auditor.
A ECP está programando quatro edições para este ano, e outras em 2021.
Serviço
Série de eventos virtuais sobre Direito Financeiro
Tema: “Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade”
Palestrante: Weder de Oliveira, ministro-substituto do TCU
Data: 27 de agosto (quinta-feira)
Transmissão: Portal da ECP
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
