Devido a apuração de déficit financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas públicas, a Prestação de Contas Anual da prefeitura de Guaçuí referente ao exercício de 2016, sob responsabilidade de Vera Lúcia Costa, recebeu parecer prévio pela rejeição. A decisão foi proferida em sessão virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada na sexta-feira (28).
De acordo com a equipe técnica da Corte, foi verificado déficit financeiro em diversas fontes de recursos vinculados, sendo que a fonte de recursos ordinários é deficitária em R$ 7.487.671,31, logo não possui saldo suficiente para a cobertura. O relator, conselheiro Sergio Borges, examinou o histórico dos saldos evidenciados no quadro de superávit e déficit financeiro para formar opinião acerca do comprometimento do equilíbrio financeiro em razão dos déficits apurados.
“Tal exame evidencia que houve um crescimento de cerca de 8,87% do montante total do déficit financeiro apurado nas fontes que estavam deficitárias em 2016, quando comparadas com o exercício de 2015”, pontuou. Ele ainda destacou que há elevação relevante do déficit financeiro em 2016 em diversas fontes, incluindo elevação de mais de 80% do déficit apurado na fonte de “recursos ordinários”, de “recursos e convênios destinados a programas de saúde” e de “outros recursos de aplicação vinculada”.
Cabe recurso da decisão.
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