Presidente do TCE-ES debate “labirinto das obras públicas” com representantes da construção civil

Empresários do setor da construção, além de representantes da maioria dos órgãos contratantes de obras no território capixaba, debateram, nesta quarta-feira (07), os principais problemas que vêm afetando o desenvolvimento regular das diversas obras públicas do Estado. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que no Brasil, além do abismo fiscal, há o déficit da infraestrutura, mas há uma saída: a iniciativa privada assumir o papel de investidor do segmento.

O webinário faz parte de um ciclo de debates regionais para discutir o estudo “Labirinto das obras públicas”, que está sendo realizado nos estados visando entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. A iniciativa é do Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cujo presidente é Carlos Eduardo Lima Jorge.

Dentre outros destaques sobre o tema, ele falou da importância do evento. “O objetivo central é estabelecer e proporcionar um diálogo cooperativo e respeitoso para que possamos, juntos, encontrar ferramentas que nos garantam segurança jurídica. Como em todos labirintos, existe saída”, disse.

Pandemia

Ao iniciar o debate, o presidente do TCE-ES falou que o país percorre por caminhos difíceis, contextualizando a situação fiscal brasileira. “O Brasil está no respirador, num abismo fiscal. Desde 2014, o país acumula um déficit primário absurdo. Acumulou-se quase R$ 600 bilhões. Isso dá uma média de R$ 97 bilhões por ano. Esse é o problema do Brasil antes da pandemia”, frisou.

Neste ano, a previsão era um déficit de R$ 118 bilhões. Mas, devido aos gastos necessários para conter a pandemia, esse total pulou para R$ 828 bilhões. “Isso representa 12% do PIB. Equivale a toda economia prevista com a Reforma da Previdência, nos próximos 10 anos, aproximadamente”, comparou o conselheiro.

Ele enfatizou que o orçamento brasileiro é muito rígido. Para se ter uma ideia, relatou, 84% do que se arrecada são para despesas obrigatórias, onde três quartos vão para previdência e pessoal.

“Então, temos três problemas grandes que sufocam a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Um é o pagamento da dívida, outro, previdência, e o terceiro, pessoal. A capacidade de investimento do Estado brasileiro chega 2% do PIB, aproximadamente. Há estudos que apontam que este dinheiro não é suficiente nem para manter o patrimônio público”, salientou.

Paralelamente a isso, destacou, há também não só o déficit fiscal, mas o déficit brutal da infraestrutura em todas as áreas, como estradas, rodovias, aeroporto, saneamento e habitação.

“Temos um país que tem sua capacidade de investimento estrangulada e uma urgência de fazer investimento, não só para gerar emprego, mas para resolver o problema da competitividade e da qualidade de vida do brasileiro. Na competitividade, estou falando de ferrovia, porto, estrada, e na qualidade de vida, de saneamento, habitação. Então, há saída. É a iniciativa privada assumir o papel, porque não há dinheiro público, e nem haverá nos próximos anos”, assinalou o presidente do TCE-ES.

Controle externo

Neste contexto, ele citou alguns instrumentos que proporcionam a iniciativa privada a investir em obras públicas, como as parcerias público privadas, concessões, citando o novo marco do saneamento. O conselheiro ressaltou, contudo, que há, de fato, a necessidade de o investidor ter segurança jurídica.

Ele salientou também que é preciso reconhecer o importante papel do controle externo. Os órgãos controladores, explicou, têm a função de orientar, mas sempre vai haver um atrito entre quem controla e quem é controlador. Há de se considerar ainda os parâmetros da Lei de Licitações (Lei 8666).

“É, de fato, muito difícil. Há uma necessidade de um debate mais amplo, e desmontar mitos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um estudo dos motivos de paralisação de obras públicas. Três por cento são judicializadas. O primeiro ponto é constatar isso: o Brasil não tem dinheiro para fazer investimento, precisa da iniciativa privada e esta, por sua vez, precisa de segurança jurídica. E o controle precisa de cumprir o seu papel, que é garantir que o dinheiro público seja aplicado, que a aquisição governamental garanta eficiência”, frisou.

Eficiência, resumiu, é garantir a qualidade, a tempestividade e o melhor preço possível. “Não existe preço impossível. Nós não praticamos isso nas nossas vidas. Então, não possível praticar na vida pública também”, enfatizou o conselheiro da Corte de Contas.

Debate

Também participaram do evento os presidentes do Sinduscon-ES, Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona (que falou sobre o apagão na engenharia); do Sindicopes, José Carlos Chamon (que debateu a objetividade e a subjetividade da Lei 8666); além do diretor-geral do DER-ES, Luiz Cesar Maretto (que relatou a respeito da geração de emprego no setor para reduzir a desigualdade social).

Participaram ainda Carlos Aurélio Linhalis (diretor presidente da Cesan); deputado estadual Marcelo Santos (presidente da Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística da Assembleia Legislativa); Rodrigo Francisco de Paula (procurador-geral do Estado); Ícaro Gomes (Sanevix Engenharia); Gustavo Peters Barbosa (Serrabetume Engenharia); e Fernando Vernalha (Doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados).

O tema da palestra inicial foi “Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas”, com o engenheiro José Eduardo Guidi. No Painel de debate, o assunto foi “Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo”.