Sistema de sessão virtual da Corte de Contas capixaba é exemplo de inovação em evento técnico de TI

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, nesta sexta-feira (09), os avanços alcançados com a implantação do sistema de sessão virtual. A exposição fez parte do 3º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado virtualmente pelo TCE de São Paulo.

O evento foi encerrado nesta sexta-feira (09), em painel que contou com as participações da chefe de Gabinete da Presidência, Leila Alves Martins, e do secretário de TI de Soluções Corporativas e Apoio Operacional, Igor Magri Vale.

A chefe de gabinete contextualizou o histórico recente das sessões virtuais – que não estavam previstas no planejamento estratégico e foram implementadas devido à pandemia.

“No dia 23 de março, houve deslocamento de toda força de trabalho do TCE-ES para teletrabalho. Já tínhamos condições de trabalhar remotamente, sem prejuízo para as atividades. Já fazemos os processos por meio eletrônico, menos o julgamento. Foi, então, constituída uma comissão técnica com uma equipe multidisciplinar, com profissionais das sessões, do Ministério Público de Contas e da TI”, relatou.

Entre abril e maio, acrescentou, contando com a convergência de interesses e todo apoio da administração do TCE-ES, foi aprovada a adequação normativa para dar suporte à sessão virtual. E no dia 26 de maio, a Corte capixaba já tinha uma emenda regimental, adaptando os ritos ao regimento do Tribunal.

“A Resolução 339 trata em minúcias do que é a nossa sessão virtual. A Instrução Normativa 61 regulamentou os formatos, com a sustentação oral por meio do envio de arquivo de áudio e vídeo, que são detalhados na Portaria 67. Para que, no mês seguinte, pudéssemos colocar o sistema para rodar”, explicou Leila.

Outra estratégia importante adotada foi a aproximação do TCE-ES com a Ordem dos Advogados (OAB-ES), uma vez que o contexto nacional já mostrava alguns questionamentos de advogados em torno, principalmente, das sustentações orais serem realizadas por meio de arquivo de áudio e vídeo.

“Realizamos um evento com a OAB-ES, explicando o que estava por vir, com a participação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), reunindo cerca de 200 pessoas. Apresentamos o sistema e houve uma boa receptividade, antes mesmo dele ser iniciado”, assinalou.

No dia 25 de junho, o TCE-ES realizou a primeira sessão virtual do Plenário. E, no dia seguinte, das duas Câmaras. O que se apresentou nesta primeira versão, salientou a chefe de gabinete, foi a possibilidade de o Tribunal passar a julgar em ambiente virtual sessões ordinárias e extraordinárias, de Plenário, de Câmaras e do Conselho Superior de Administração.

Com o bom desempenho do novo sistema, a Comissão Técnica foi demandada pelos conselheiros para colocar em prática uma segunda versão, visando dar ainda maior celeridade ao rito. Isso porque quando havia inserção de um voto-vista ou vogal, o processo era deslocado automaticamente para a próxima sessão presencial.

“O desafio foi o de, ao ser inserido o voto-vista no sistema, ele ser apreciado na sessão virtual, para dar continuidade ao julgamento, como se houvesse uma espécie de cardápio de opções no qual os demais conselheiros pudessem escolher o voto do relator ou o voto-vista”, explicou.

A atualização foi feita e a segunda versão colocada em homologação em setembro. Nesta semana, acrescentou, foi publicada a norma com as alterações da Resolução 339 dando respaldo para toda mudança de fluxo no sistema. A partir da próxima semana, será possível no TCE-ES que o relator, ao receber o voto-vista ou voto vogal de outro conselheiro, possa selecionar a opção de anuir ou não.

“Ao fazer isso, o voto original do conselheiro passa a estar inabilitado para votação. Os demais membros votantes podem escolher acompanhar o voto-vista ou manter a divergência. E, caso o relator não faça essa anuência, os dois votos passam a ser os do julgamento. Então, os demais conselheiros votantes vão selecionar as opções: acompanhando o relator, o voto-vista ou vogal que não foi anuído”, enfatizou Leila.

Além disso, destacou, foram feitos outros ajustes, como o que possibilita o desempate pelo presidente sem a necessidade de adiar o processo para a sessão presencial.

Produtividade

Um dos resultados desta automação foi o aumento da produtividade nos julgamentos. A chefe de gabinete fez um comparativo entre agosto e setembro deste ano, com igual período de 2019.

“Atualmente, os nossos números das sessões virtuais correspondem a 97,5% do total de julgamentos. Então, temos quase a totalidade dos julgamentos do TCE-ES sendo realizado em sessão virtual. Também houve um incremento de 479% de processos a mais julgados, o que, de certa forma, teve a contribuição dessa demanda represada e de um grande número de processos de admissão. Mas, de qualquer forma, é um grande avanço do Tribunal”, avaliou.

Leila também falou sobre o índice de 3,4% de processos que precisam ser deslocados da sessão virtual para a presencial por limitação de sistema. Ela explicou que estes são os casos dos processos em que há menor viabilidade de continuarem na sessão virtual.

Plataforma

Detalhada a parte normativa, em seguida foi a vez do servidor Igor explicar um pouco sobre o desenho do sistema. Ele explicou que a sessão virtual foi construída em cima na plataforma e-tcees, que abarca uma série de módulos.

“Embora tenhamos essa plataforma, tivemos vários desafios, como o de integrar esse fluxo de sessão virtual a um fluxo de sessão que já existia – a parte de geração de pauta, de atas, publicação no Diário, etc. Então, o fluxo todo foi adaptado, e mantendo as duas modalidades: a virtual e a presencial, que está sendo realizada por meio de videoconferência”, frisou.

Esta nova plataforma, acrescentou, foi desenvolvida por profissionais do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos e Portais, criado recentemente no TCE-ES e ligado à Secretaria de TI de Soluções Corporativas e Apoio Operacional.

Para exemplificar melhor o funcionamento da sessão virtual dentro do e-tcees, ele apresentou algumas telas do sistema, com o da pauta da sessão plenária, das Câmaras, inserção do voto-vogal, entre outros templates.