Corte estabelece metodologia para seleção de ações de controle em obras e serviços de engenharia

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou levantamento para conhecer os contratos de edificações que apresentam maiores riscos em sua execução. A partir disso, foi possível estabelecer fatores técnicos parciais para tratamento das principais demandas de obras e serviços de engenharia, considerando os contratos de maior materialidade, risco e relevância, a partir dos dados existentes no sistema Geo-Obras. A finalidade é direcionar os trabalhos de auditoria da Corte para estes jurisdicionados.

Do resultado obtido, conclui-se que é possível estabelecer as fiscalizações a serem realizadas em 2021 com base nos jurisdicionados que apresentaram maiores riscos, classificação por tema ou ainda materialidade.

Os trabalhos foram feitos pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED), que sugeriu, por meio do relatório de levantamento, que, por ocasião do início dos trabalhos de auditoria, a metodologia implementada seja aplicada na atualização dos dados que serão inseridos no Geo-obras entre o mês de novembro até o início de 2021. E que, partindo dos resultados expostos, caberia realizar uma análise documental para definição da fiscalização e alocação das horas em cada jurisdicionado.

Acompanhando integralmente o posicionamento da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos CIciliotti, votou pela aprovação o referido relatório e sua metodologia, a fim de que sirva de base para a definição das fiscalizações sobre obras no âmbito do TCE-ES.

“Observo que a equipe técnica desta Corte, após detida fiscalização, obteve dados importantes sobre os contratos de edificações que apresentam maiores riscos em sua execução, com o objetivo de subsidiar as fiscalizações atinentes a obras que serão realizadas no exercício de 2021”, traz o conselheiro em seu voto. O processo foi aprovado na sessão virtual do Plenário no dia 27 último.

Contratos

O levantamento contempla os contratos de obras e serviços de engenharia realizadas e/ou em execução no período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de setembro deste ano, assim como elaboração de Matriz de Risco para selecionar jurisdicionados que serão alvos de auditorias ordinárias no ano de 2021.

Entre os objetivos está a elaboração de uma metodologia para seleção de contratos baseada em uma Matriz de Risco e, por meio de um software, obter a máxima eficiência nas ações de controle.

A metodologia de seleção de contratos partiu da seguinte premissa: o máximo resultado em auditorias ordinárias realizadas pelas equipes do TCE ES é obtido quando os recursos utilizados nestes trabalhos são direcionados prioritariamente para os jurisdicionados que apresentem maiores riscos de ocorrerem fraudes e desvios na contratação e execução das obras de engenharia.

Obteve-se, então, uma relação sistematizada dos contratos de maior risco a partir de uma análise matemática dos dados coletados. A partir de uma relação dos 20 contratos selecionados como de maior risco entre todos do universo analisado.

A partir do levantamento realizado, constatou-se que 10% se referem a contratos relacionados ao Estado e 90% vinculados a obras municipais. Da listagem de jurisdicionados, 16 foram mais recorrentes.

De acordo com o quadro demonstrativo no Relatório de Levantamento, a Educação, embora tenha ficado em primeiro na ordem de relevância, não é a que possui maior representatividade (veja a Justiça, com 42%).

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