O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a embargos de declaração opostos por gestores da prefeitura de Cariacica nos exercícios de 2015 e 2016. Assim, foi julgada regular a tomada de contas especial instaurada em face das ex-secretárias de Educação Beatriz de Oliveira Andrade e Vanusa Stefanon Maroquio, do então gerente de ensino Walace Luiz Herbst e a empresa Lusa Transportes e Turismo.
Inicialmente, a Corte havia condenado os responsáveis devido à suposta extinção de duas rotas de transporte escolar sem realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Na análise do recurso, porém, foi verificado que não foram realizados pagamentos quanto às rotas suprimidas.
Os documentos, apurou a área técnica, “são suficientes para o inteiro afastamento da inconsistência reconhecida no tópico “II.5” do Acórdão TC 309/2019-Plenário, devendo também serem afastados o apenamento com multa individual e condenação ao ressarcimento impostos”.
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