Conselheiro destaca atuação da Ouvidoria do TCE-ES em evento do Instituto Federal Catarinense

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, participou, na tarde desta terça-feira (08), do evento “Capacitação Ouvidoria”, realizado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC).  No evento, Ranna discutiu sobre a “Conscientização e capacitação para os gestores do IFC sobre Ouvidoria e legislação vigente”. A mediação foi realizada por Bruno Dutra.

Iniciando a palestra, Ranna enfatizou que “para trabalhar com ouvidoria nós temos que gostar de trabalhar com pessoas”. Ele ressaltou que a ouvidoria exerce a função de estimular a participação da sociedade de maneira bastante ativa e proativa. Também visa simplificar para o cidadão a forma como ele pode ter acesso a informações e documentos públicos, principalmente em um mundo digital. Segundo o conselheiro, a pandemia acelerou esses processos de demandas sociais.

“Uma outra função bem interessante da ouvidoria é que ela pode e deve funcionar como instrumento de governança e accountability, ocupando função de destaque em alguns órgãos públicos, como acontece nos Tribunais de Contas, em especial aqui no Espírito Santo”, prosseguiu.

Ranna destacou como funciona o modelo de atuação da ouvidoria do TCE-ES, que recebe, inclusive, manifestação em que há notícias de irregularidades. Essas manifestações chegam, em especial, pelo sistema “Conta para gente”. “É um sistema muito amigável e estimula a participação do cidadão e do controle social.  É um sistema que está totalmente adaptado à Lei nº 13.460/2017 e também à Lei de Acesso à Informação (LAI). Estamos terminando a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados, por conta de algumas questões de garantia de informações sensíveis”, pontuou.

O sistema, assinalou o ouvidor do TCE-ES, foca na preservação da identidade do usuário. Ele ainda destacou como a Ouvidoria contribui para o planejamento das ações de fiscalização da Corte. “Se o usuário não quiser se identificar, ele não precisa. A identificação é opcional. O andamento da demanda pode ser acompanhado por um número de protocolo que somente o usuário tem acesso. E, ao final, toda essa informação é levada para um plano de dados e é utilizada para as auditorias no ano seguinte do Tribunal de Contas. Todos esses dados são utilizados como insumos para planejamento das ações de controle externo.”

Carta de Serviços

Produto desenvolvido pela Ouvidoria, o conselheiro apresentou a nova Carta de Serviços ao Usuário do TCE-ES, composta por cerca de 60 serviços catalogados. “Estamos na fase final de uma nova diagramação, que tornará a Carta mais amigável e a consulta mais interativa” antecipou.

Para o próximo ano, a expectativa é reforçar a capacitação on-line, amplamente realizada em 2020. Dois cursos ligados à Ouvidoria são destaque:  Gestão e Ouvidorias na Era da Informação e Atendimento 2.0 – A arte de encantar os cidadãos. Ranna também planeja – assim que a vacina sair – vistas técnicas presenciais a todas as ouvidorias dos municípios capixabas e a todos os controles internos.

“Temos 78 municípios no Espírito Santo. Algumas ouvidorias não estão plenamente implementadas. Nossa intenção é fomentar a implementação e, no caso das que estão implementadas, melhorar o seu trabalho e desempenho. Por fim, desejamos levar adiante a rede do TCE-ES de Ouvidorias Integradas. É um projeto interessantíssimo, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para integrar ainda mais a rede de ouvidorias”, frisou.

Finalizando sua fala, o conselheiro explicou sobre os benefícios do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), que também mede as ações das Ouvidorias dos TCs. “Buscar a excelência dos serviços prestados pelos tribunais de contas e induzir a melhoria dos serviços públicos. Demonstrar e comunicar os valores e os benefícios dos tribunais de contas para a sociedade. Disseminar a contribuição dos tribunais para o fortalecimento da gestão pública, a promoção da boa governança, o fomento à transparência e o combate à corrupção.  Melhorar o compartilhamento e o conhecimento e de boas práticas. Monitorar e aprimorar o desempenho. Induzir a melhoria na prestação dos serviços públicos pelos administradores públicos de todas as esferas de governos.”