O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Sooretama e de Laranja da Terra, ambas do exercício de 2018.
Na análise da PCA de Sooretama, de responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani, foram mantidas as seguintes irregularidades, no campo da ressalva: inconsistência na movimentação financeira dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente.
O colegiado recomendou que o município promova o reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias, utilizando-se, para tanto, de relatórios de avaliação atuarial, expedido por empresas qualificadas nesse assunto.
Já sobre a PCA de Laranja da Terra, sob a responsabilidade de Josafa Storch, o colegiado determinou ao atual chefe do Executivo que passe a adotar nos próximos exercícios, em observância ao parágrafo único do art. 8º da LC 101/2000, práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos, nos termos do Anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal-Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e realize as retificações de saldo requeridas em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Nas sessões virtuais foram ainda julgadas regulares as PCAs de 2019 das Câmaras de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Guaçuí, Fundão e Linhares.
Clique abaixo e veja o detalhamento destes e de outros processos julgados regulares:
Primeira Câmara:
UG:Procuradoria Geral do Município de Aracruz
UG:Prefeitura Municipal de Sooretama(regular com ressalva)
UG:Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
UG:Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy
UG:Câmara Municipal de Castelo
UG:Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
UG:Câmara Municipal de Guaçuí
UG:Hospital São Lucas
UG: Fundo Municipal de Assistência Social de Pancas
Segunda Câmara:
UG:Superintendência Regional de Saúde de São Mateus
UG:Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
UG:Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (Em Liquidação)
UG:Câmara Municipal de Fundão
Plenário:
UG:Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Linhares
UG:Encargos Gerais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Sentenças Judiciárias – Precatórios Municipais
UG: Câmara Municipal de Linhares
UG:Procuradoria Geral do Município de Cariacica
UG:Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo
UG:Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
UG:Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares
UG:Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
UG:Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica
UG:Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha
UG: Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Vila Velha
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(27) 98159-1866
