O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou o atendimento ao público na sua sede, em Vitória, passando a funcionar de 12h às 18 horas. A decisão está publicada no Diário Oficial, por meio da Portaria 01, publicada no dia cinco de janeiro último. O normativo revoga o de número 27, do ano passado, que estabelecia o interrompimento todas as atividades na Corte, ressalvada a manutenção dos serviços de vigilância e guarda patrimonial e protocolo, que funcionavam até às 16h.
Vale destacar que, caso o público em geral não possa ir até o Tribunal, há a opção de encaminhar o protocolo à Corte via internet. Acesse aqui e saiba como fazer.
O TCE-ES atua, desde março de 2020, em regime de teletrabalho, devido à pandemia do coronavírus. Com a nova portaria ficou estabelecido que o Tribunal mantém interrompida as atividades na sede da Corte de Contas, ressalvada a manutenção dos serviços de vigilância, guarda patrimonial, o funcionamento do Núcleo de Controle de Documentos (protocolo) e da recepção.
O atendimento presencial ao público externo é no horário de 12 às 18 horas, em dias de funcionamento do Tribunal, ou seja, de segunda à sexta-feira. O acesso é condicionado ao uso de máscara de proteção, à aferição de temperatura e à manutenção da distância mínima de segurança de 1,5 metro entre as pessoas.
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