“Teoria Jurídica do Crédito Público e as Operações Estruturadas” abre a série Teses de Direito Financeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retomou, nesta terça-feira (09), a série de encontros virtuais sobre Direito Financeiro. O evento está em sua quarta edição, sendo organizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) e pelo grupo de pesquisas “Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Os três primeiros encontros virtuais aconteceram em 2020, e, neste ano, quem abre o circuito é o secretário adjunto na Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, o Doutor em Direito Luis Felipe Vidal Arellano.

Ele falou sobre a “Teoria Jurídica do Crédito Público e as Operações Estruturadas”. Tema esse que foi objeto de sua pesquisa de Doutorado na Faculdade de Direito da USP, entre 2016 e 2019, e que resultou no livro “Teoria Jurídica do Crédito Público e Operações Estruturadas: Empréstimos Públicos, Securitizações, PPPs, Garantias e Outras Operações Estruturadas no Direito Financeiro”, publicado pela Ed. Blucher.

Vale lembrar que a série tem a finalidade de disseminar conhecimentos técnicos e científicos em Direito Financeiro. Em cada encontro, um autor de trabalho acadêmico, que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestra a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.

Debate

Transmitida, ao vivo, pelo canal do YouTube da ECP, a abertura foi feita pelo autor da proposta, o auditor de controle externo da Corte capixaba, Donato Volkers Moutinho – responsável por mediar e coordenar a série com o professor José Maurício Conti, Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela USP.

“É uma satisfação estar novamente aqui. Parabenizo a todos do TCE-ES pelo evento, que está sendo muito útil para discussão dos nossos temas de pesquisas. Essa iniciativa é extremamente importante porque permite ter acesso a informações relevantes na área, em especial temas difíceis, como este do evento de hoje. É um assunto extremamente complexo”, frisou Conti.

Antes de começar a palestrar, Arellano agradeceu a oportunidade ressaltando a importância de contribuir com o debate. “É um tema bastante complexo, realmente, e fundamental para entes púbicos. Espero fazer aqui uma intervenção à altura da expectativa que foi criada. Também é papel da academia participar de discussões como esta”, assinalou o palestrante.

Em seguida, ele iniciou contextualizando o objeto de sua pesquisa explicando o motivo da escolha do tema, e relatando os principais achados a que chegou ao final do estudo. “São contribuições que deixo para o Direito Financeiro”, disse Arellano, que também é especialista em Análise Econômica.

Durante sua fala, ele trouxe à tona o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal.

Explicou que o estudo realizado por ele se desenvolveu a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal.

Neste contexto, discorreu sobre os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, analisando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, como as securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.

“No meu trabalho, (disponível em detalhes no livro, porque aqui não teria como detalhar operação a operação), analisei as cláusulas mais recorrentes, em cada tipo de contrato, verificando em cada caso específico o que seria mais coerente para consumar uma operação de crédito, e qual medida as operações se afastam da retenção de risco relevante. Estas parecerem ser as regras das parcerias público-privadas”, salientou.

Confira a palestra na íntegra.

Acesse o link do livro, e faça download gratuito.

Sobre o palestrante

Luis Felipe Vidal Arellano é advogado. Exerce, desde fevereiro de 2018, a função de Secretário Adjunto na Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Análise Econômica pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE/USP. MBA em Gestão Avançada de Finanças Públicas pela Fundação Dom Cabral – FDC. Conselheiro de Administração Certificado IBGC. Sócio do escritório Vidal Arellano, Albuquerque e Mendes Sociedade de Advogados, com atuação nas áreas de Direito Bancário, Direito Societário e Direito Tributário.