O Painel de Controle traz agora o Índice de Situação Previdenciária (ISP). Trata-se da classificação dos institutos de previdência municipais, com base na análise dos aspectos de gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial. As informações trazidas mostram que, no Espírito Santo, de um total de 34 RPPS municipais, seis estão com nota “D”.
O ISP é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme dados da legislação na forma prevista na alínea “a”, inciso XVI, artigo 5º, da Portaria do Ministério da Previdência Social 204, de 10 de julho de 2008, e registrada no Sistema de Informações dos RPPS (Cadprev), na data base da apuração do indicador.
O índice é apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, tendo por base as informações do Cadprev e do Siconfi (ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais). A secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas), Simone Reinholz Velten, destaca a importância de avaliar os institutos com base no ISP.
“O ISP é um instrumento que indica o grau de risco fiscal que o município está exposto por conta da situação financeira e atuarial que o RPPS se encontra. Deve ser analisado pela alta administração do ente acerca das medidas de curto, médio e longo prazo que precisam ser tomadas para que o município direcione seus esforços para a sustentabilidade fiscal”, assinalou.
Conformidade
Com relação ao aspecto de gestão e transparência, os indicadores são três: de regularidade, de envio de informações e de modernização da gestão. O primeiro deles visa verificar a conformidade dos entes federativos quanto ao cumprimento dos critérios exigidos para a emissão do Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP).
Já o indicador de Envio de Informações tem a finalidade de apurar o grau de transparência dos entes federativos em relação ao envio das informações exigidas com base no parágrafo único do artigo 9º, da Lei 9.717, de 1998.
Por sua vez, o indicador de Modernização da Gestão identifica os RPPS que adotaram melhores práticas de gestão previdenciária com base nas informações relativas à obtenção de certificação institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS.
Situação financeira
No aspecto situação financeira, o indicador que leva o mesmo nome avalia o grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas do regime e corresponderá à razão do valor anual de receitas pelo valor anual de despesas previdenciárias.
Neste aspecto também é medido o Indicador de Acumulação de Recursos, visando averiguar a capacidade do RPPS de acumular recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários, e corresponderá à razão do acréscimo ou decréscimo anual das aplicações de recursos pelo total de despesas previdenciárias do exercício.
No aspecto da situação atuarial, há o Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários, que avalia a solvência do plano de benefícios, e corresponderá à razão entre os valores das provisões matemáticas previdenciárias e o total das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS.
Nota “D”
As informações trazidas pelo Indicador de Situação Previdenciária mostram que, no Espírito Santo, de um total de 34 RPPS municipais, seis estão com nota “D”, conforme tabela.
A coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência, Raquel Spinasse Gil Santos, salienta que, em geral, estes com nota “D” são os que estão em situação mais preocupante.
”Além de outros dez, com a nota C, e que devem adotar medidas urgentes para recuperação do equilíbrio atuarial e financeiro”, frisou.
Quanto à sustentabilidade desses RPPS, ela enfatizou que é importante que os institutos passem a acompanhar mais de perto os indicadores previdenciários, buscando diminuir o déficit atuarial e aumentar o superávit financeiro.
“E adotem planos de Amortização do Déficit Atuarial, que utilizem alíquotas realistas e factíveis de contribuição previdenciária suplementar, bem como a adoção de taxa de juros adequada com as premissas atuariais, entre outras medidas”, acrescentou a coordenadora.
Ela assinalou ainda que é necessário que os institutos se atentem ao cumprimento da obrigatoriedade de envio, à Secretaria de Previdência, das informações relativas aos RPPS – um dos critérios que compõe o ISP, podendo impactar no cálculo do índice em questão.
“Ressaltamos que o ISP deve ser visto como uma medida de incentivo para que os RPPS busquem uma gestão cada vez mais profissional e adotem medidas mais efetivas, com maior responsabilidade previdenciária”, orientou.
Painel de Segurados
Outra novidade que o Painel de Controle traz é a atualização do Painel de Segurados do Regime Próprio de Previdência Social. Foi realizada melhoria no layout dos gráficos, com o objetivo de facilitar o entendimento e a análise dos dados apresentados.
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