Em reunião virtual da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira (26), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo apresentou aos deputados os resultados da fiscalização feita nas escolas da educação básica do Estado, como parte do Plano Anual de Controle Externo da Educação de 2021 ( Processo TC 1405/2020). O relatório feito pelo conselheiro analisou uma série de oito tópicos e aguarda julgamento.
Ao fazer uma contextualização dos dados analisados, Coelho ressaltou que as informações repassadas pelo órgão não devem ser entendidas de maneira terminativa, e sim interpretadas. Deu exemplo de uma escola da rede estadual em Montanha com taxa de ocupação de 11%.
“Significa que aquela escola deve ser fechada? Não”, pontuou. “O que pode significar é que talvez haja a necessidade de um rearranjo, reordenamento ou redimensionamento da rede envolvendo Estado e município”, destacou.
Com base em informações autodeclaradas de 2.580 escolas municipais e estaduais, 302 dispõem de só uma sala de aula no Espírito Santo. Apenas os municípios de Apiacá, Ibiraçu, Irupi, Muniz Freire e Santa Maria de Jetibá não responderam o levantamento. “Esse é um retrato da nossa rede”, avaliou o conselheiro.
Além disso, 650 unidades (25% do total) não possuem fornecimento de água potável, 41 (1,6%) não apresentam sanitários internos e 980 (38%) não estão ligadas ao esgoto. “Escola sem banheiro, rede de esgoto, sem água, como é que você garante segurança sanitária para alunos, professores e demais profissionais?”, questionou o conselheiro, mesmo reconhecendo que o relatório não tenha sido elaborado com esse foco.
Outros dados
Além de infraestrutura, o relatório também avaliou pontos como oferta e demanda de vagas no ensino público, sistema de ensino e currículo, universalização do ensino, simulação do impacto do regime de colaboração na distribuição de recursos do Fundeb, plano de carreira dos professores, custos na educação e estimativas de receita.
Ao falar sobre recursos pedagógicos, Coelho mostrou que 29% das escolas não têm sala de professor e 66% não contam com biblioteca. O tema despertou a curiosidade do deputado Sergio Majeski (PSB). Como as informações repassadas são autodeclaráveis, ele pediu que a Corte adotasse um padrão para designar esses espaços de modo mais fidedigno.
“Quando você vai observar o que é chamado de biblioteca, às vezes é um cantinho da escola com três, quatro estantes, totalmente defasado, ou às vezes o auditório é um local que não é uma sala de aula, mas que não tem mobília, absolutamente nada. Assim é a quadra de esporte, por exemplo”, considerou o parlamentar.
Rodrigo Coelho avaliou a sugestão oportuna e disse que poderá ser incluída nos próximos relatórios, assim como a análise da situação de acessibilidade das unidades, outra sugestão do deputado. Majeski cobrou ainda um olhar universal sobre o ensino, que leve em consideração as áreas pedagógica, social e psicológica, e não apenas números.
Presidente do colegiado, o deputado Bruno Lamas (PSB) disse que remeteu o relatório à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e, conforme afirmou, seria importante ouvir a pasta. Os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB) e Luciano Machado (PV) também acompanharam a reunião.
Membros de entidades da área pediram que o documento fosse remetido a eles, como o superintendente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do ES (Sinepe-ES), Geraldo Diório; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do ES (Sindiupes) Gean Carlos Nunes de Jesus; a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro) Silvana de Azevedo Cruz; a integrante do Conselho Municipal de Educação de Vitória Zoraide Barbosa de Souza; e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Artelírio Bolsanello.
Texto: informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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