É um desafio exercer cargo de comando na Administração Pública neste momento de pandemia

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, destacou o desafio de exercer cargo de comando na Administração Pública neste momento de pandemia. A afirmação foi na abertura do Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (Fesmad-ES), ocorrido na manhã desta quinta-feira (10).

O evento teve o objetivo de reunir prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de Administração do Estado para discutir melhorias na gestão de seus municípios. O auditor de controle externo Guilherme Nunes também participou do evento, abordando o tema Nova Lei de Licitações x CidadES Contratações.

O conselheiro iniciou sua fala salientando a importância de os secretários de administração participarem do Fesmad-ES, evento que abordou diversos assuntos de interesse da gestão pública. “Isso é muito importante, pois grande parte são secretários que assumiram recentemente, uma vez que em janeiro houve troca de prefeitos”, frisou.

Neste contexto, ele assinalou um dos principais desafios que esses gestores têm. “E neste momento de pandemia é um grande desafio exercer cargo de comando na Administração Pública, pois é necessário, ao mesmo tempo, manter os serviços públicos funcionando, mas com respeito às regras sanitárias. E é um assunto que não fica restrito à Secretaria de Saúde”, salientou.

Fake news

Outro problema, acrescentou, são as fake news. “Um dos desafios da gestão pública é combater as notícias falsas, pois elas atrapalham muito e ajudam a perpetuar a própria pandemia. Muitas notícias falsas, amplamente divulgadas, induzem as pessoas a não usar máscara, a não fazer distanciamento social e a não se vacinar. Essas são justamente as medidas mais eficazes e menos traumáticas para combater a pandemia. As pessoas que repassam notícias falsas agem como se fossem ‘boazinhas’, com os seus alertas, mas acabam disseminando o mal”, enfatizou o conselheiro.

Ele citou o exemplo recente de um auditor do Tribunal de Contas da União que, por motivos meramente ideológicos, produziu um documento falso responsabilizando os governos locais por inflar dados de óbitos por Covid-19.

“Divulgar notícias falsas, além de ser crime, pode gerar no país uma crise de credibilidade com grande prejuízo para todos, inclusive para quem divulga as notícias. Imaginem uma situação em que seja necessário desconfiar de tudo o que nos falam, ou até mesmo do que está escrito nos documentos. Isso vai gerar aumento de custos, pois teremos que ter o trabalho de conferir tudo”, alertou.

Orientações

O vice-presidente do TCE-ES falou ainda sobre o trabalho da Corte de Contas capixaba, órgão que julga gestores públicos e que pode culminar em punições, como é o caso de multa e de obrigação de ressarcir danos ao erário.

Mas, antes de punir, o TCE-ES orienta muito e tem vários instrumentos para isso, assinalou. Ele ressaltou que, a partir do portal do Tribunal (www.tcees.tc.br) existem várias formas de os gestores serem orientados. Ele listou a pesquisa que a Assessoria de Comunicação está realizando com jurisdicionados e advogados para identificar as demandas; a divulgação dos principais julgamentos e o Painel de Controle.

“O painel pode ser considerado a ‘menina dos olhos do site’, pois tem preciosos dados da gestão do Estado e dos Municípios. Os gestores são obrigados, mensalmente, a remeter os dados da gestão ao TCE-ES, que compila as referidas informações e as divulga. São dados sobre receita, despesa (inclusive com pessoal), previdência e outros podem ser acessados, individualizados por município. Além disso, é possível acessar os processos de apreciação das prestações de contas”, informou o conselheiro.

Ele citou ainda a página sobre Jurisprudência com pesquisas por assuntos do que foi decidido pelo TCE-ES. Essa ferramenta é importante para conhecer a interpretação que a Corte de Contas capixaba tem da legislação vigente. Por meio dela, também podem ser acessadas as respostas aos pareceres consultas, além de outras decisões com caráter normativo.

O conselheiro destacou ainda que, por meio do portal do TCE-ES, é possível fazer o acompanhamento processual. Uma vez que qualquer gestor pode ser fiscalizado pelo TCE-ES e ter processo aberto, é importante que ocorra o acompanhamento para não perder prazos processuais, frisou.

Uma das formas para isso é o alerta personalizado, acessando o Diário Oficial de Contas (DOC), onde o gestor pode cadastrar o seu nome (ou nome de um assunto que ele queira acompanhar) e o seu e-mail.

“A partir daí, sempre que o nome dele (ou do assunto que ele cadastrou) for publicado no DOC, o gestor receberá um e-mail informando da publicação, e o gestor poderá buscar mais informações. Este recurso é muito comum em sites de Diário Oficial e também pode receber o nome de pesquisa agendada” disse.

Finalizando, ele informou que, neste período de pandemia, o TCE-ES criou um hotsite específico sobre o assunto, justamente para tirar dúvidas dos gestores sobre as questões relacionadas a contratações (e temas correlatos) no referido período.