Manual de Quantificação de Benefícios dos TCs é apresentado em reunião de presidentes

Com o objetivo de apresentar o impacto positivo das atividades dos Tribunais de Contas para a sociedade, Comissão Técnica designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) produziu o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pelas Cortes. O documento, que tem como fonte o manual do TCE do Espírito Santo, além do TCU e enriquecimento com casos práticos, foi apresentado na reunião ordinária desta segunda-feira (16) do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs.

Coordenador do projeto, o conselheiro Felipe Puccioni (TCM-RJ) apresentou o Manual.  “Precisávamos mensurar o que produzíamos, para mostrar o impacto que causamos para a sociedade”, explicou. O Manual permite a verificação do benefício quantitativo financeiro, aquele que pode ser expresso em unidades monetárias.

Ao quantificar os benefícios, é possível aferir o nível de efetividade dos TCs; auxiliar na escolha de objetos de controle com base na relação custo-benefício; facilitar a tomada de decisões estratégicas; justificar o valor investido pela sociedade para o funcionamento dos TCs; tornar os TCs conhecidos pela sociedade; e estimular o controle social.

Segundo Puccioni, para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados como referência a Portaria Atricon 6/2019, a Portaria TCU nº 82, a Resolução TCE-ES nº 290 e o Manual de Benefícios do Controle Externo do TCE-ES (anexo da resolução).

Na reunião, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a importância da quantificação dos benefícios, uma vez que a metodologia apresenta de forma mais fidedigna o impacto das ações do TCs. Ele explicou que era comum a divulgação dos valores de ressarcimento imputados pelas Cortes, mas que o valor, por vezes, não era superior ao orçamento dos Tribunais, gerando uma falsa impressão sobre os resultados alcançados.

“O benefício gerado por apenas um setor do Tribunal do Espírito Santo, que avalia contratos de PPP e concessões, por exemplo, é superior a R$ 555 milhões entre os anos de 2018 e 2021, o que pagaria diversas vezes o nosso orçamento”, pontuou, destacando ainda que a atuação, neste caso, é preventiva, o que garante maior efetividade ao controle.

Demais temas

A reunião do CNPTC contou ainda com apresentações do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) sobre as ações do GAEPE, abordando a fiscalização do retorno às aulas e mínimo constitucional na educação; do procurador do município de Salvador, David Luduvice, sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de entes públicos; e de representantes da Transparência Internacional Brasil, sobre termo de Convênio firmado com a Atricon com objetivo de realizar ações para o fortalecimento do controle externo em temas ambientais, em especial na região Amazônica.

Também foi abordado o convênio de Cooperação Técnica entre IRB e ATRICON, com o CNPTC como interveniente anuente, para o compartilhamento da execução de Projeto de Serviços de Assistência e Assessoria Técnica para melhor desempenho de auditoria em licitações e contratos pelos TCs, decorrente do instrumento de contrato de concessão proposto pelo Governo dos Estados Unidos.

Congresso Internacional

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, convidou os presentes, bem como os servidores dos TCs, para o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em João Pessoa (PB), entre os dias 9 e 12 de novembro, com o tema “Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação”. As inscrições para envio de trabalhos científicos estão abertas. No site www.citc2021.com.br estão todas as informações sobre a programação, palestrantes e inscrições.

O impacto da pandemia no mundo trouxe transformações em diversas áreas, dentre elas na economia, na redução de recursos públicos que impacta a prestação dos serviços públicos à população. Neste cenário, a atuação dos Tribunais de Contas ganha destaque para assegurar à sociedade a fidedignidade das informações e balanços fiscais dos órgãos públicos, o grau de conformidade dos atos de gestão às leis, o nível de atingimento dos resultados das ações governamentais e avaliação de políticas públicas.