Após as reflexões sobre como identificar, abordar e acolher as crianças em situação de vulnerabilidade no espaço escolar, trazidas no segundo dia da Oficina do projeto “Semear Cidadania”, nesta sexta-feira (13), grupos multidisciplinares também debateram, no evento, sobre a parceria entre a família e a escola, sobre como encaminhar alunos para a rede de cuidado e proteção, e sobre um estudo de caso com a experiência realizada em uma escola da rede estadual, localizada em Cariacica.
A professora e pedagoga, Débora de Souza, da Secretaria Municipal de Educação de Vitória foi a responsável pela apresentação sobre as formas de abordar e promover o engajamento familiar. Ela destacou que a escola deve cuidar das relações com as famílias, pois as duas são instituições muito fortes e potentes no sentido de serem as maiores referências da pessoa na infância. É nestes dois ambientes que as crianças passam quase todo o tempo de suas vidas.
“É de responsabilidade tanto da família, quanto da escola, o cuidado com os processos mentais, o desenvolvimento emocional, social e a valorização desse indivíduo que chega na unidade de ensino, mas antes disso, pertence à comunidade familiar. Precisamos desenvolver mais caminhos para que a escola se relacione com as famílias de maneira mais próxima”, mostrou.
Entre as possibilidades, está a criação de espaços democráticos de decisões coletivas, há ainda projetos que convidem a família para a escola e ações que promovam a participação da família nos processos curriculares, por exemplo.
Em seguida, as expositoras Solange Lanna, da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, Edleusa Cupertino, da Secretaria Estadual de Saúde, e Simone Soares, da Secretaria de Assistência Social de Vitória, abordaram os encaminhamentos possíveis no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e vítimas de violências, para a rede de proteção.
Solange apresentou possíveis vias de articulação entre a escola e os equipamentos governamentais para o cuidado das crianças. Em sua fala, a especialista do NUPREVI (Núcleo de Prevenção à Violência) ressaltou que, diante de suspeita de violência ou vulnerabilidade, a abordagem deve ser realizada, preferencialmente, por profissional que tenha vínculo com a criança ou com o adolescente.
Segundo Solange, em casos de violência, deve-se fazer ao menos dois encaminhamentos para a saúde, um para a vigilância e outro para a unidade de saúde de referência do local.
Quando a escola identifica que o aluno está em situação de violência ou desordens emocionais ou psíquica, a unidade de ensino precisa encaminhar o caso para as equipes de Saúde.
“Os encaminhamentos para a saúde serão de duas formas: uma para a unidade de saúde de referência; outro é a notificação desses casos para a vigilância epidemiológica, que é feito via sistema, porque através dela, a vigilância vai reforçar com as unidades a necessidade que esses sujeitos adentrem nas unidades em caráter prioritário”, explicou.
Ela também pontuou os casos em que o Conselho Tutelar deve ser acionado, que são os casos suspeitos ou confirmados de violências ou outras vulnerabilidades ou negligências. Além de questões relativas a não frequência escolar, ao abandono da escola.
Edleusa acrescentou sobre a importância de que a vítima não demore a ser encaminhada para o serviço de saúde, para que receba um tratamento de melhor qualidade. Ela também esclareceu que a importância de que as vítimas de violência sexual sejam encaminhadas o quanto antes (preferencialmente até 72 horas) para ações para profilaxias de doenças sexuais como a AIDS.
Por fim, Simone Soares apresentou os casos em que a Assistência Social atua. Citou o trabalho dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) diante de casos de violência já materializados.
Sistema de Justiça
A defensora pública Thaiz Onofre deu sequência às apresentações, mostrando como e quando acionar órgãos que podem tomar medidas judiciais, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Ela frisou que o sistema de Justiça sempre é a última instância a ser pensada nesses casos, pois sua resposta costuma ser menos célere que os outros equipamentos. Trata-se de uma instância que busca dar respostas quando a rede de proteção e cuidado não foi exitosa. “Uma premissa nossa é que quase nunca o sistema de Justiça deve ser o primeiro serviço a ser acionado, porque o tempo dele é muito mais lento, para acolher de imediato uma situação de violência aguda”.
Ela destacou que qualquer pessoa tem o dever de acionar os atores da rede de proteção de cuidado e o sistema de Justiça, ao saber de criança ou adolescente em situação de violação de direitos, de risco, ou de violência. O sistema judicial apresenta diversas medidas protetivas que podem ser aplicadas em favor dos menores.
Para encerrar as palestras, Eliana Marques e Clésio Venâncio, que atuam respectivamente na Secretaria de Estado de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde do município de Cariacica, apresentaram o projeto de atendimento a alunos em situação de vulnerabilidade, premiado em 2019, denominado como “Ver, sentir e cuidar – a automutilação como pedido de socorro”.
“É muito importante trazer o chão da escola aqui para o debate, junto com todos os outros atores dessa rede de proteção. Todos aqui demonstraram sua inquietude, e a tentativa de unir, com eficiência, todas as atribuições dos atores da rede de proteção, de forma a cumprir com a proteção integral da criança e do adolescente, que é direito de todos eles”, afirmou Eliana.
Para encerrar o evento, o conselheiro ouvidor do TCE-ES, Carlos Ranna, pontuou que iniciativas como esta, do projeto, representam um novo olhar a recorrentes mazelas, um olhar mais humano, em que nos colocamos junto ao outro.
“Faço um chamamento, vamos juntos semear cidadania para colher cidadãos mais conscientes e participativos. Podemos fazer isso juntos. Esse movimento da ciranda, e agora da oficina, não é um projeto com prazo de validade, é uma atitude que todos nós podemos trabalhar, cada um na sua esfera”, disse.
“Acredito que podemos tratar as questões das crianças, analisando o que pode ser feito para evitar que aconteça a violência, qual pecinha desse dominó eu posso retirar para interromper esse ciclo de tormento da criança, com bastante carinho, atenção, acolhendo com amor. E aí o papel da escola é o mais nobre possível. Parabéns a todos”, finalizou o conselheiro.
Leia mais sobre o Semear Cidadania:
> Participantes do Semear Cidadania defendem atendimento integrado a estudantes em vulnerabilidades
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