Servidores do TCE-ES participam de oficina para padronizar elaboração de ementas

A 1ª Oficina de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que teve início nesta segunda-feira (16), contou com a participação de cerca de 50 servidores da Corte de Contas, que acompanharam apresentações e realizaram exercícios práticos, buscando aprimorar a elaboração de ementas com as deliberações do Tribunal. A oficina tem continuidade na tarde desta terça-feira (17).

Na abertura do treinamento, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que o trabalho de aprimoramento da elaboração de ementas vai fazer com que o TCE-ES possa orientar mais, padronizar e aperfeiçoar suas decisões, de forma a dar previsibilidade e estabilidade para a sua jurisprudência. A oficina orientou a produção das ementas conforme as diretrizes e metodologia estabelecidas pela Resolução 342/2020.

“Elaborar bem uma ementa e enunciados é muito importante, faz a gente cumprir o nosso primeiro papel, que é o de orientador da Administração Pública. Os nossos julgamentos, acórdãos, pareceres, trazem pontos centrais na ementa e nos enunciados. Para o jurisdicionado, facilita muito, e para nós também, nas três linhas de produção: a que é executada pelos auditores, a que é de responsabilidade do Ministério Público de Contas, e a produção dos votos elaborados nos gabinetes”, afirmou.

Também participou da abertura da oficina o servidor do TCE-SP Marcus Augusto Gomes Cerávolo que apresentou o projeto existente na Corte de Contas paulistana, chamado “Ementas de exame prévio de Edital”. O trabalho desenvolvido por ele teve origem no evento “Juris TCs”, que Cerávolo participou no Espírito Santo, e no qual ele levou para São Paulo o Manual de Redação do TCE-ES.

Ele comentou sobre porque elaborar ementas estruturadas. “Serve para facilitar a consulta de documentos que expressem as razões de decidir do TCE-SP, em um banco de dados estruturado. Os primeiros beneficiários são os próprios servidores. Nesse primeiro trabalho, iniciado em 2019, desenvolvemos um aplicativo que ajuda a elaborar ementas, e também realizamos oficinas online”, contou.

Importância

A ementa fornece o resumo do entendimento adotado como fundamento de uma determinada decisão. Ou seja, ela busca traduzir de forma simples e objetiva qual foi a lógica seguida pelo órgão julgador para chegar a uma conclusão. Tendo isso em vista, uma ementa bem produzida facilita, sobretudo, a recuperação de informação jurisprudencial.

O auditor de controle externo e coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula da Corte, Murilo Costa Moreira, ressaltou que tudo que está sendo ensinado é com base nas diretrizes da Resolução 342/2020, a qual possui a mesma essência das normas de outros Tribunais de Contas.

“Seguimos, de maneira uniforme, para estarmos alinhados com as mesmas metodologias. Aqui, fizemos a norma, para que os gabinetes começassem a fazer as ementas de acordo com ela, e diante das dificuldades que estão sendo experimentadas, que a gente aperfeiçoe, com o curso”, pontuou.

Ele também destacou que o TCE-ES proferiu mais de 15 mil deliberações no ano de 2020, e entre os benefícios da organização de ementas, está o externo, de ter segurança jurídica para o jurisdicionado, respeitando o princípio da isonomia, e o interno, da otimização da instrução processual.

“A ementa nada mais é do que uma síntese das principais teses jurídicas utilizadas como fundamento de uma decisão. Ela não deve focar em resumir o que foi decidido, mas a razão pela qual se chegou naquela deliberação final.  O principal benefício é facilitar a recuperação e a pesquisa de informação jurisprudencial”, afirma Murilo.

O secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Junior, também reforçou a necessidade deste aprimoramento.

“Hoje, a gente julga muito, julga rápido, publicamos nossas decisões com menos de 15 dias, cobramos rapidamente, e somos um Tribunal célere. Também temos muito conteúdo em votos e decisões. A ementa é uma parte da jurisprudência que é fundamental, porque ela resume a tese, então se for bem feita, nos dá um ganho grande de tempo de trabalho. E esse é o nosso ideal, que tenhamos tudo padronizado no Tribunal. Temos que valorizar esse trabalho, pois ele simplifica nossa análise. Já há um bom trabalho sendo feito nos gabinetes, e podemos evoluir mais. Fazer ementa é só questão de metodologia, que vamos treinar hoje”, afirmou.

A oficina continua nesta terça-feira (17), das 13 às 17 horas, pelo Teams.