Estado arrecada R$ 1,6 bilhão, em julho; no acumulado do ano, receita chegou a R$ 10,6 bilhões

Dados do Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES), mostram que a Receita Total arrecadada no mês passado (R$ 1,6 bilhão) e no acumulado até julho (R$ 10,6 bilhões) apresentaram variação de -5% e +1%, respectivamente, comparadas com o mesmo período do ano passado. Esses resultados são influenciados pela ajuda da União que aumenta a base de comparação: R$ 356 milhões em julho de 2020 e R$ 731 milhões até julho de 2020.

A arrecadação própria do Estado correspondeu a 69,2%, em julho de 2021, e a 63,2% até julho, seguida pelas transferências da União (27,5% em julho e 34,2% no acumulado até julho). O ICMS de julho (R$ 769 milhões) representa um considerável aumento (+40%) em relação a julho de 2020 – é o maior valor nos últimos 19 meses (desde janeiro de 2020). No acumulado até julho, o imposto atingiu R$ 4,9 bilhões, representando um aumento de 30% em proporção a igual período de 2020.

O recebimento das compensações financeiras do petróleo em julho de 2021 (R$ 82 milhões) registrou expressivo aumento de 67%, em relação ao mesmo mês de 2020, decorrente da recomposição dos preços do petróleo em relação aos meses iniciais da pandemia. No acumulado até julho (R$ 1,1 bilhão), a receita de compensações financeiras aumentou 19%, em comparação ao mesmo período de 2020.

As despesas liquidadas em julho de 2021 (R$ 1,4 bilhão) representam um acréscimo de 1% em relação ao mesmo mês de 2020, porém houve decréscimo (-3%) no acumulado do ano (R$ 9 bilhões). A função Saúde continua respondendo pelo maior gasto (R$ 335 milhões) em julho de 2021, seguida da Previdência (R$ 280 milhões), Educação (R$ 120 milhões) e Segurança Pública (R$ 119 milhões) – hierarquia de gastos também observada nos dados acumulados no ano.

O resultado orçamentário no acumulado até julho de 2021 foi superavitário (R$ 1,6 bilhão), com significativo acréscimo de 39% em comparação ao superávit do mesmo período de 2020 – fruto, essencialmente, da redução das despesas (-3%) e do aumento da receita total (+1%) no período.

Pessoal

Mantendo a tendência de aumento iniciada em junho de 2020, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 16,9 bilhões (acumulada em 12 meses) em julho de 2021. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal, considerando a publicação da Instrução Normativa 72, de 4 de maio de 2021, do TCE-ES. Vale destacar que, neste ano, houve um aperfeiçoamento na metodologia de cálculo do percentual da despesa com pessoal para fins da LRF.

Municípios

Os municípios capixabas mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+7%) no acumulado até julho de 2021 (R$ 8,9 bilhões) em relação ao mesmo período de 2020 (8,3 bilhões). As principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado do ano permanecem sendo as transferências do Estado (40%) e da União (30%). Isso demonstra a dependência (70%) dos municipais, em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 26%.

As cidades diminuíram em 3% suas despesas liquidadas, até julho de 2021, em proporção ao mesmo período de 2020, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 1,9 bilhão) e Saúde (R$ 1,6 bilhão).

No conjunto, obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até julho de 2021 (R$ 2 bilhões), consideravelmente superior (+65%) ao mesmo período de 2020 (R$ 1,2 bilhão), diante de um acréscimo na receita (+7%) e decréscimo na despesa liquidada (-3%).

A grande maioria dos municípios (64 municípios, ou 82%) está abaixo do limite dos gastos com pessoal, e apenas dois acima do limite legal.